O município de Constância aprovou um regulamento de incentivos financeiros visando encontrar soluções para a falta de médicos de família, problema que está a afectar cerca de 600 utentes na freguesia de Montalvo, anunciou o presidente da câmara, Sérgio Oliveira (PS). No entanto, o autarca critica o “leilão” em que os municípios estão a participar para “ver quem dá mais” e consegue captar médicos, afirmando que isso faz com que os concelhos “desafogados financeiramente consigam ter médicos e os mais pobres não”.
“É preciso deixar isto claro: não é competência dos municípios resolverem a falta de médicos de família que existe no país todo, e nós, em Constância, por convicção, achamos o caminho que está a ser seguido, diria eu, perigoso, de andarem as câmaras municipais a meterem-se em assuntos que não lhes dizem respeito em termos de incentivos”, declarou Sérgio Oliveira. No entanto, notou, “se não forem as câmaras municipais a esquecerem as suas convicções pessoais e a pô-las de lado, são as populações que ficam prejudicadas porque ficam sem médicos”. A autarquia aprovou também, como incentivo à fixação de médicos, isentar os profissionais de saúde do pagamento de taxas em equipamentos municipais, além de outros apoios, nomeadamente em termos de habitação.
A extensão de saúde de Montalvo está encerrada já há algum tempo, fruto de a médica que prestava serviço se encontrar de baixa médica prolongada, pelo que o município, mesmo não sendo sua competência, aprovou um apoio financeiro através do projecto “Bata Branca”, disse à Lusa o autarca, reafirmando o objectivo de fixar um profissional naquela freguesia, através da Unidade Local de Saúde (ULS) Médio Tejo.
A medida, aprovada pelo executivo com o voto favorável da maioria socialista e a abstenção da CDU, fixa um incentivo financeiro municipal de 15 euros/hora “para além daquilo que o Estado central paga ao médico pelo valor/hora e que normalmente anda entre os 27 e os 33 euros à hora”. A profissional que se encontra de baixa trabalhava na extensão de saúde por dois dias completos, numa semana, e a nova clínica estará por um dia e um meio dia.
Em Santa Margarida, a extensão de saúde funciona “dois ou três dias por semana”, desde Outubro, através de um regime de contrato de prestação de serviços com um médico, no âmbito do qual o município atribui um incentivo, como complemento ao seu vencimento, de 15 euros por hora.