Sociedade | 09-07-2024 10:00

Donos de casas ilegais em VFX devem 14 milhões de euros ao município

Câmara municipal já realizou a infraestruturação básica em várias áreas urbanas ilegais num valor superior a 32 milhões de euros que deviam ter sido pagos por quem vive nestas zonas mas a totalidade do dinheiro ainda não entrou nos cofres municipais.

Os moradores do concelho de Vila Franca de Xira com habitações em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), e onde já foram emitidos 49 alvarás de loteamento, deviam aos cofres municipais em Dezembro de 2023 um montante de 14 milhões e 952 mil euros de custos referentes à concretização de infraestruturação básica nestes bairros, incluindo construção de arruamentos e de unidades de abastecimento de água, gás, saneamento e electricidade.
Ao todo a comparticipação dos particulares nos custos da infraestruturação dos bairros ronda um valor global de 32 milhões de euros e 472 mil euros mas segundo as contas da câmara ainda só foi pago 53,95% desse valor, estando o resto por receber. Os números foram tornados públicos numa reunião de câmara onde foi feito um ponto de situação das AUGI no concelho.
Existem, ao todo, 46 AUGI no concelho de Vila Franca de Xira, com a União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho a ser a que tem um maior número destes bairros (19), seguido de Vialonga (12), União de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz (9), União da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (4) e Vila Franca de Xira (2).
Destas 46 AUGI, por uma questão de dimensão, construção ou outras necessidades, os processos de legalização foram divididos pelo município em áreas e parcelas, resultando em 67 processos de reconversão que, prevê-se, darão origem à emissão de alvarás de loteamento.

* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE

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