A Câmara Municipal de Benavente vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) que deu razão à organização ambientalista Quercus e considerou nulas as deliberações da autarquia da década de 1990 que aprovaram um projecto turístico da sociedade Portucale, do grupo Espírito Santo, numa zona de sobreiros da Herdade da Vargem Fresca. O projecto nunca chegou a concretizar-se, o Grupo Espírito Santo colapsou com estrondo mas o caso continua a dar que falar. E para o local pretende-se agora implantar um empreendimento ligado ao turismo de saúde.
“Vamos avançar para recurso considerando que há um conjunto de situações que justificam essa decisão. Os nossos técnicos juristas dizem-nos para avançar com o recurso”, sublinhou a O MIRANTE o presidente da autarquia, Carlos Coutinho (CDU), logo após o final da reunião de câmara de 1 de Julho.
Recorde-se que a Quercus recorreu para o TCAS que, por acórdão de 6 de Junho, “decidiu declarar a nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente (de 18 de Maio de 1992, de 6 de Dezembro de 1993 e de 21 de Outubro de 1996), que aprovaram o loteamento da Herdade da Vargem Fresca, levado a cabo pela sociedade “Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agroturístico SA”, numa área de montado de sobreiros no concelho de Benavente”, informou a associação em comunicado.
Carlos Coutinho não se conforma e diz que o município “está perfeitamente identificado com aquilo que aconteceu naquele território, identificado com o projecto que está a acontecer e que entendemos de grande importância não só para o município como para toda a região”. Para aquele terreno, perto do local onde se vai situar o novo aeroporto, está agora previsto um resort de luxo para seniores que, segundo o presidente da câmara, “é único no país e até na Europa”.
E o autarca acrescenta: “Estamos tranquilos e com a máxima de que tudo faremos em defesa do nosso município e dos interesses da nossa gente. Na minha opinião isso passa pela concretização do projecto de grande dimensão e impacto” caso a decisão do TCAS venha a ser revogada pelo Supremo Tribunal Administrativo. Tanto mais que a propriedade em causa está, actualmente, “perfeitamente infraestruturada”, afirmou, explicando que “são cerca de 500 hectares já com a rede viária, passeios, rede de iluminação pública, abastecimento energético e saneamento”.
Entendimento diferente tem a Quercus, que defende em comunicado que a jurisprudência firmada pelo TCAS neste acórdão “servirá ainda para que casos futuros, similares ao da Herdade da Vargem Fresca”, não venham a suceder e que, sucedendo, os tribunais administrativos os decidam no sentido firmado neste acórdão, declarando a respectiva nulidade”. Segundo a Quercus, o TCAS assentou a sua decisão no facto de aquelas deliberações “não terem sido precedidas do procedimento de avaliação de impacte ambiental e de violarem legislação que regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal”. Para a organização, esta decisão judicial “repõe a legalidade neste caso concreto, obrigando a que os actuais proprietários desse imóvel repensem a utilização do mesmo”.