Sociedade | 10-07-2024 21:00

Tribunal de Santarém anuncia em Outubro nova decisão sobre processo de Tancos

Tribunal de Santarém anuncia em Outubro nova decisão sobre processo de Tancos

O Tribunal da Relação de Évora anulou em Fevereiro de 2023 a decisão do Tribunal de Santarém sobre o roubo de material militar de paióis em Tancos, declarando a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal. Três arguidos tinham sido condenados a penas de prisão efectiva.

O Tribunal de Santarém anuncia a 4 de Outubro a nova decisão sobre o processo de Tancos, após a Relação de Évora ter anulado o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em Janeiro de 2022. O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou em Fevereiro de 2023 a decisão de primeira instância, declarando o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afectados e deviam ser reequacionados.

Sobre a utilização de prova obtida através de metadados, o TRE recordou o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, em Abril de 2022, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal. Esta decisão do TRE resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efectiva. Foram condenados a penas de prisão efectiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de Junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras actividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efectiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita no concelho da Chamusca, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1673
    17-07-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1673
    17-07-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo