António José Ganhão, antigo presidente da Câmara Municipal de Benavente, pronunciou-se sobre os mais recentes desenvolvimentos do caso Portucale, defendendo que a autarquia não tem outra alternativa senão recorrer da última decisão judicial, emanada do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS). Em declarações a O MIRANTE, o ex-autarca afirma que o município “tem toda a legitimidade para recorrer e ganhar o recurso”, assegurando que “não há outro caminho”. Defendeu ainda a compatibilidade do resort, ligado ao turismo de saúde, previsto para aquele terreno e no qual existe a intenção de criar 1.400 residências seniores de luxo.
“Nenhum outro território, na área de 50 quilómetros de Lisboa, está tão preservado como aquele em termos de protecção da natureza. A única zona não comprometida com edificação estuarina do Tejo é aquela parte propriedade da maior empresa pública agrícola do país, a Companhia das Lezírias. Trata-se de uma área protegida pela zona especial de protecção da Natureza, pela reserva ecológica nacional e por todas as outras formas de protecção. Portanto, logicamente, um empreendimento destes é perfeitamente compatível, até porque não tem de cortar sobreiros. Se tiver de cortar será um ou outro, mas isso compete a quem de direito autorizar ou não”, explicou.
O ex-presidente comparou ainda esta decisão com a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que apreciou um processo similar relacionado com a construção das infraestruturas do loteamento e dos campos de golfe, e que foi aprovado com as devidas condicionantes. “Esta decisão recente é perfeitamente contrária à do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que aprovou, naturalmente com as condicionantes que deveria impor e mais nada. Não autorizou corte de sobreiros, mas isso é outra conversa, porque não é inviabilizar um loteamento. A densidade dos sobreiros é muito diferente dos eucaliptos ou dos pinheiros… Só quem não conhece o terreno e a floresta portuguesa é que pode pensar em algo assim”, criticou.
Ainda sobre o projecto anunciado pela empresa Life Plan Resorts, que adquiriu os terrenos da antiga Portucale, António José Ganhão concluiu reafirmando que não vê razões para preocupação ou para questionar o plano. “Um resort precisa de construir equipamentos e naturalmente tem que ter algum alojamento, que é perfeitamente compatível com a parte florestal”, finalizou.
Recorde-se que mais de 20 anos depois, tribunal concluiu que o famoso projecto turístico da Portucale, do Grupo Espírito Santo, era ilegal. O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), por acórdão datado de 6 de Junho de 2024, decidiu declarar a “nulidade de três deliberações da Câmara Municipal de Benavente de 18 de Maio de 1992, de 6 de Dezembro de 1993 e de 21 de Outubro de 1996” que aprovaram um loteamento turístico a instalar na Herdade da Vargem Fresca. Os novos donos da herdade querem construir uma pequena vila, numa área de 18 hectares para atrair reformados estrangeiros abastados.
No início da década de 90, a Companhia das Lezírias alienou a sua participação na Portucale, vendendo os 509 hectares da Herdade da Vargem Fresca ao Grupo Espírito Santo, por 8 escudos o metro quadrado. Ficará sempre ligada ao caso Portucale, que envolveu o abate de 2.500 sobreiros para a construção de um empreendimento turístico que nunca aconteceu.