Acordo vai permitir que instituição se candidate a financiamento do PRR para construção de creche. Oposição diz que faltou “humildade” durante o processo

O conflito entre o município e o Centro de Integração e Reabilitação (CIRE) de Tomar chegou ao fim com uma solução que, para os autarcas do concelho, é a mais benéfica. Na sessão camarária de 8 de Julho, o executivo aprovou, por unanimidade, o acordo que fez recentemente com a instituição referente à posse do terreno localizado na avenida D. Maria II, onde se encontra a antiga sede da instituição. Em 2022 a Câmara de Tomar decidiu parar as obras de requalificação das instalações, que estavam encerradas há mais de meio ano por falta de condições de segurança, depois de saber que a direcção do CIRE, presidida pela ex-vereadora Célia Bonet, tinha avançado com um pedido de usucapião para tomar posse do terreno onde está o edifício. Foi na altura o vice-presidente da câmara, Hugo Cristóvão, actual presidente, que acusou a instituição de “má-fé” na condução do processo tendo em conta que recentemente a autarquia atribuiu mais de 40 mil euros para financiar as obras.
Cerca de dois anos depois, as partes assinam um acordo que vai permitir ao CIRE aceder aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir numa creche naquele local. “Atento o cariz social, solidário e meritório prosseguido pela instituição e com vista a evitar a anulação da candidatura do CIRE ao PRR, com manifesto prejuízo de todo o público carenciado que este acolhe (…), a autarquia aceita a validade dessa escritura, essencial para a manutenção do respectivo registo”, explica o município, acrescentando que o CIRE “obriga-se a manter o prédio na sua propriedade pelo período mínimo de 20 anos, utilizando-o exclusivamente para promoção dos fins a que se destina, sempre em benefício dos utentes da instituição, desistindo ambas as partes do litígio judicial, cuja extinção requerem”.
Na última sessão camarária, Hugo Cristóvão reforçou que nunca esteve em causa retirar o espaço ao CIRE e que a câmara foi obrigada a agir. O autarca explicou que nos últimos meses tentou-se chegar a um acordo para evitar que o processo se arrastasse durante anos. O vereador do PSD Luís Francisco considerou positivo o acordo, mas demonstrou desagrado com o arrastar do processo, referindo que o diálogo entre as partes devia ter acontecido logo desde início. “Lamentamos o desfasamento de tempo e não ter havido humildade suficiente na altura para propor este tipo de acordo previamente”, sublinhou.