Pediu ajuda à Câmara de Alenquer em 2021 mas ainda não teve solução. O presidente do município não sabe das garantias bancárias da urbanização e admite que só teve conhecimento do problema após queixa do cidadão nas reuniões públicas.

O proprietário de uma moradia no lugar de Atouguia, concelho de Alenquer, está preocupado com o aluimento de terras entre a sua casa e a ribeira vizinha, no Lagar das Machedes. Carlos Santos comprou um terreno naquela urbanização, em 2019, e acabou a construção da habitação em 2022. Ainda em 2021 comunicou à Câmara de Alenquer que o terreno estava a ceder, entre a sua vivenda e a ribeira, numa fracção que pertence ao município. Depois da queixa, a fiscalização esteve no local mas a partir dai nada foi feito. Entre 2022 e 2023, por causa das intempéries, as terras abateram mais. Em frente ao seu lote, Carlos Santos tem buracos, que tapou, e optou por vedar algumas zonas por receio de queda da filha de 11 anos.
Em Abril deste ano o munícipe dirigiu-se à câmara e escreveu no livro de reclamações. Na ocasião aconselharam-no a marcar reunião com o departamento de urbanismo, onde lhe disseram que era um assunto de obras públicas. “O vereador esteve aqui mas disse que a câmara não tinha dinheiro para as obras. Fui embrulhado. Dia 30 de Abril liguei para a câmara e disseram que o assunto estava no departamento jurídico, mas como não tinha resposta comecei a ir às reuniões de câmara”, disse a O MIRANTE.
Passados três meses recebeu como resposta à reclamação que “as respostas ao caso já tinham sido dadas nas reuniões do município”. Entretanto, a Câmara de Alenquer procedeu à limpeza da ribeira, desde a ponte até ao lote de Carlos Santos, não limpou em frente a sua casa e continuou depois a limpar a restante linha de água. “Isto para mim é discriminação ou coação. Perguntei ao vereador José Honrado o motivo e ele respondeu que eram ordens mas não disse de quem”, conta.
O presidente do município, Pedro Folgado pediu desculpa a Carlos Santos por não ter respondido à reclamação e garante que não deu ordem para não limpar a ribeira junto ao seu loteamento. “Calculo que tenha sido por motivos técnicos e deve haver uma explicação. Vou saber porquê e quem deu a ordem. Agora não sei responder a isso”, afirmou.
O empreiteiro daquela urbanização faliu por volta do ano 2009 e deixou parte do caderno de encargos por cumprir. O projecto inicial diz que junto aos loteamentos tem de existir uma zona verde de margem de segurança entre as casas e a ribeira. Mas em alguns lotes essa margem aluiu. A urbanização em Lagar das Machedes tem falta de sinalização, passeios por construir e a estrada abateu junto à ribeira.

Câmara está a fazer obras
Em resposta a O MIRANTE, a Câmara de Alenquer diz que para garantir a boa execução das infraestruturas a realizar no loteamento foi aprovada a substituição e cancelamento de uma garantia bancária, emitida a 10 de Abril de 2006, constituindo-se uma nova garantia bancária em nome de CONSULTEAM, Consultores de Gestão, Lda., no valor de 341 mil euros, emitida a 29 de Agosto de 2013. Após as queixas de Carlos Santos, a câmara pediu ao Banco Santander Totta, no dia 1 de Julho deste ano, um ofício para aferir a validade, valor e faculdade de accionamento da garantia bancária.
Actualmente, a câmara está a desenvolver trabalhos de estabilização dos troços ao longo do caminho municipal, danificados no seguimento das intempéries de Dezembro de 2022, de acordo com as directrizes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e uma acção de limpeza da vegetação invasora do curso de água. As obras de alcatroamento da Rua das Machedes, que passa naquela urbanização, começaram na primeira semana de Julho e incluem a estabilização da via e o seu aumento e construção de um passeio.

Oposição exige apuramento de responsabilidades

O vereador do PSD, Nuno Henriques, questionou Pedro Folgado se mantém a confiança política no vereador José Honrado (PS) uma vez que terá sido ele a dar a ordem para a linha de água não ser limpa em frente à casa de Carlos Santos. “Houve ou não intervenção da APA. A urbanização é de 2006 e você está cá desde 2009. Só dão conta do problema da garantia bancária em 2024? Isto para mim é uma trapalhada”, disse o autarca da oposição.
Pedro Folgado admitiu que só teve conhecimento do assunto após as intervenções do munícipe em reuniões de câmara e que não ia tomar decisões sem falar com o vereador.
Também o vereador da CDU, Ernesto Ferreira, quer saber quem deu a ordem para a garantia bancária do empreiteiro ser reduzida em 2015, uma vez que existem coisas que não foram feitas naquela urbanização.