O Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão do tribunal de primeira instância que condenou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pagar uma factura de 11.423 euros aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos por serviços prestados à margem do protocolo estabelecido entre as duas instituições, segundo decisão a que O MIRANTE teve acesso. O INEM tinha recorrido da decisão, mas a Relação manteve a sentença.
O diferendo entre os Bombeiros de Salvaterra de Magos e o INEM não envolve apenas essa quantia, já que a dívida reclamada pela associação humanitária já rondava os 300 mil euros em Maio deste ano, segundo dizia o presidente da direcção, Luís Martins, a O MIRANTE. São facturas relativas a serviços prestados entre Janeiro de 2022 e Junho de 2023 que variam entre 5.631 euros e 21.446 euros. Em causa está o facto de os Voluntários de Salvaterra de Magos não terem um “protocolo das reservas” com o INEM, pelo qual são facturados serviços prestados através de ambulâncias (de cor vermelha) que não estão ao abrigo do protocolo existente. “O INEM pagava o valor dessas ambulâncias vermelhas, que também saem a pedido deles, como se tivessem o protocolo”, explicou Luís Martins. E, nesses casos, os bombeiros emitiram facturas a cobrar a diferença entre o valor que o INEM pagou e o da tabela aprovada em assembleia-geral da associação, como para um lar ou outro tipo de serviço particular.
O problema surgiu com um protocolo em Agosto de 2018 para a criação de um posto de emergência médica do INEM em Salvaterra de Magos, que substituiu um anterior protocolo de 2008 que criou na corporação um posto de reserva do INEM. A associação humanitária alega que, com base no novo protocolo, apenas estão abrangidas ocorrências solicitadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e assistidas pelo posto de emergência, através de ambulância (de cor amarela) afecta à emergência médica. As restantes ocorrências solicitadas pelo CODU e não assistidas pelo posto INEM, em ambulâncias do corpo de bombeiros, não se encontram abrangidas pelo protocolo.
O INEM contestou a acção interposta pela associação humanitária e uma anterior tentativa de conciliação revelou-se infrutífera, em Junho de 2022. Segundo Luís Martins, a associação apresentou várias propostas de acordo ao INEM, mas não teve qualquer resposta e, por isso, a “única alternativa foi ir para tribunal”.
“Temos várias facturas no total de 242 mil euros, mas para o processo ser mais rápido metemos uma factura através de injunção, ou seja, se esta factura passar todas as outras vão passar, e para todos os outros corpos de bombeiros que meterem as facturas, esta vai servir de referência”, explicava anteriormente o presidente da direcção dos Bombeiros de Salvaterra de Magos, Luís Martins.