A GNR identificou três homens que as autoridades suspeitam de estar em situação análoga à escravidão, durante uma operação de fiscalização de cidadãos estrangeiros no concelho de Almeirim, revelou no sábado, 27 de Julho, a Guarda Nacional Republicana num comunicado.
“No decorrer da operação, foram fiscalizados 49 cidadãos estrangeiros, com idades compreendidas entre os 12 e os 72 anos, tendo sido elaborados dez autos de notícia por contraordenação por falta de comunicação de entrada em território nacional, após o período de três dias úteis, tendo ainda sido identificados três homens, em virtude de existir suspeita de serem vítimas do crime de tráfico de seres humanos”, referiu o comunicado.
De acordo com a nota, essa operação de fiscalização de cidadãos estrangeiros foi realizada em 25 de Julho, pelo Comando Territorial de Santarém, através do destacamento territorial de Santarém e da unidade de controlo costeiro e fronteiras da GNR, através do núcleo de fiscalização territorial de imigração de Santarém. “Foram ainda fiscalizados cinco estabelecimentos e elaborados cinco autos de contraordenação nesta matéria”, indicou a nota.
Segundo o comunicado, esta acção contou com o reforço dos militares do destacamento de intervenção de Santarém, tendo ainda contado com o apoio de elementos da Autoridade Tributária. “A Guarda Nacional Republicana alerta para a necessidade de denunciar situações suspeitas de tráfico de seres humanos às autoridades policiais, por forma a garantir a segurança da população mais vulnerável a esta tipologia de crime”, sublinhou a nota.

O caso dos nepaleses em condições desumanas em Paço dos Negros
Em 2017, o Tribunal de Santarém condenou a 14 anos o dono da Herdade dos Morangos, uma exploração de morangos em Paço dos Negros, no mesmo concelho, que tinha vários imigrantes a viver em condições desumanas. Além de Pedro Vital, no processo foram condenados Nabin Giri, proprietário da empresa Estimamundo que fornecia a mão-de-obra, também em 14 anos de prisão, e Upendra Paudel (funcionário de Nabin) a 13 anos de prisão. O tribunal determinou a dissolução das duas sociedades. As penas foram confirmadas cerca de um ano depois pelo Tribunal da Relação de Évora na sequência de um recurso dos arguidos.
O caso teve origem numa operação de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que, em Junho de 2016, detectou 23 trabalhadores nepaleses, em situação irregular no país. O tribunal considerou que os imigrantes viviam num anexo “sem janelas nem as mínimas condições de salubridade” nem de privacidade, em condições “atentatórias da dignidade humana” nem sequer aceitáveis para animais, sem água canalizada e com a electricidade a ser desligada todos os dias às 22h00.