O presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Humberto Silva, que agora foi acusado pelo Ministério Público (MP) de recebimento indevido de vantagem e abuso de poder, por beneficiar uma empresa que tem pedreiras na freguesia, a Filstone, do empresário Ricardo Filipe, acusado no mesmo processo de oferta indevida de vantagem, tem sido um autarca envolvido em polémicas desde que assumiu o cargo. Uma das situações mais estranhas é a da casa mortuária da localidade, enrolada em suspeições e complicações com várias falhas políticas que têm causado mal-estar no PSD local, partido pelo qual foi eleito.
A decisão de entregar a casa mortuária a um empresário sem passar cartão à assembleia de freguesia, num negócio bastante criticado e cheio de suspeições e polémicas, foi mais um dos sinais de uma gestão a contornar os procedimentos obrigatórios e as regras. A reabilitação do espaço e o alargamento do cemitério têm-se arrastado e já não vão iniciar-se neste ano de 2024 - mais de dois anos depois do negócio com o privado -, segundo já admitiu Humberto Silva na assembleia de freguesia.
Em Outubro de 2022 a junta de freguesia arrendou a Casa Mortuária de Fátima por 1.500 euros mensais, durante 20 anos, a um empresário da freguesia, mas o presidente só comunicou o negócio à assembleia de freguesia dez meses depois. Nessa altura já o autarca era arguido no caso das pedreiras, já tinham sido feitas buscas na autarquia e a Filstone estava em guerra com outra empresa concorrente por causa de acordos falhados de fornecimento de pedra e que viria a acabar com a desistência do processo judicial por parte dos envolvidos ao fim de quatro anos, em 2023. Na mesma altura em que se levantam as suspeitas sobre as ligações do autarca à Filstone, a empresa comprou os terrenos da extinta sociedade Fatiparques por meio milhão de euros.
No negócio da casa mortuária entregou antecipadamente 200 mil euros para ajudar a junta de freguesia a comprar o terreno para ampliação do cemitério. A primeira licença para a empreitada caducou e foi feito um pedido de renovação. O ajuste directo do arrendamento foi feito inicialmente com a empresa Bernardo Mendes Ferreira da Fonseca, Unipessoal Lda, de um jovem empresário cuja família trabalha no ramo dos funerais e que vendeu a sua empresa a outro empresário do concelho. A empresa mudou a designação para Complexo Fúnebre de Fátima, Lda, sociedade por quotas com o capital social de 50 euros, tendo por sócios outras duas sociedades por quotas: a “Ritmos do Silêncio”, com capital social de 49 euros, e a “Exuberante Azul”, com capital social de um euro.
Os casos do presidente da junta têm sido um embaraço para alguns autarcas do PSD no concelho de Ourém. O caso das pedreiras veio a lume numa altura também em que os moradores contestavam os inconvenientes das pedreiras. Um grupo de moradores de Casal Farto, freguesia de Fátima, revoltou-se mais uma vez e foi à reunião de câmara em Ourém, em Julho de 2021, exigir ao presidente do município que acabe com o inferno em que vivem devido ao pó, barulho e trânsito excessivo.
As pedreiras na freguesia de Fátima foram sempre um tema polémico, com o ex-vereador do PS, que foi director do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, José Alho, a dizer em 2019 a O MIRANTE que na área protegida do parque existem regras ambientais e que “do outro lado, onde as pedreiras estão a laborar e onde não existem regras, é a anarquia, o caos”.

A investigação do Ministério Público

A procuradoria regional de Évora acusou o presidente da Junta de Fátima, com base numa investigação que concluiu que Humberto Silva “recebeu, de forma injustificada, por duas ocasiões, ingressos para assistir a jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, suportados pela sociedade arguida (Filstone). O Ministério Público sustenta ainda que o executivo da junta celebrou um protocolo de cedência de um terreno à empresa para esta depositar “tout-venant” e inertes resultantes das suas explorações.
Segundo a acusação, a cedência do espaço “violou legislação ambiental”. A procuradoria realça que a GNR levantou vários autos por depósitos de materiais no local, mas o autarca nunca fez cessar o protocolo e “possibilitou que tal situação se mantivesse, prejudicando o interesse público”. Diz ainda que o autarca solicitou ao empresário que suportasse o pagamento de obras de construção e remodelação na sua casa, tendo a empresa pago um projecto/estudo prévio de arquitectura para o imóvel.