O caso tinha sido entregue inicialmente a um procurador residente na zona e marido de uma autarca do concelho de Ourém, mas a justificação para a transição do processo tem a ver com uma prática cada vez mais usual de casos deste tipo serem entregues a magistrados da instância superior.

A procuradoria regional de Évora foi quem assumiu o processo que envolve uma empresa de extracção de pedra e o presidente da Junta de Fátima, retirando o caso da esfera mais local. Apesar de não ser caso único e de a estrutura do Ministério Público da área do Tribunal da Relação de Évora, que abrange as comarcas correspondentes a seis distritos, estar a preferir assumir casos de recebimento de vantagem que envolvam políticos ou elementos em funções públicas, evitou-se especulações sobre a isenção do procurador a quem tinha sido distribuído inicialmente o processo e que tem ligações à zona.
Antes da conclusão da investigação, que levou a procuradoria regional a acusar o autarca Humberto Silva de três crimes de recebimento indevido de vantagem e de um crime de abuso de poder, falava-se na cidade que o procurador da Comarca de Santarém é marido da secretária da Assembleia Municipal de Ourém, Ana Vieira. Na qual tem assento o presidente da junta por inerência. Embora se falasse da situação, algumas pessoas com quem O MIRANTE falou disseram que o magistrado é uma pessoa distanciada das questões políticas e reservado em termos de exposição pública e participação em iniciativas locais.
A procuradoria regional explica que o facto de um magistrado ter a seu cargo a investigação de casos de pessoas que conhece ou do sítio onde reside não é motivo para se afastar do processo. Até porque só por esses motivos havia procuradores que quase não podiam trabalhar, sendo que para se pedir escusa dos processos é preciso haver motivos muito fortes por parte do magistrado, como por exemplo o suspeito ser um familiar. E sublinha que tem assumido este tipo de casos independentemente do magistrado originalmente titular do processo.
O Ministério Público sustenta que em Dezembro de 2019, Humberto Silva “recebeu, de forma injustificada, por duas ocasiões, ingressos para assistir a jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, suportados pela sociedade arguida”, a Filstone, do empresário Ricardo Filipe, que é também arguido por oferta indevida de vantagem. Outra situação, segundo o Ministério Público, foi o executivo da junta ter celebrado um protocolo de cedência de um terreno à empresa para esta depositar “tout-venant” e inertes resultantes das suas explorações, que violou “legislação ambiental”.
Sobre os factos da cedência do espaço, a procuradoria regional revela que a GNR levantou vários autos por depósitos de materiais no local, mas o autarca nunca fez cessar o protocolo e “possibilitou que tal situação se mantivesse, prejudicando o interesse público”. Outra situação que justifica a acusação é a de o autarca ter solicitado ao empresário que suportasse o pagamento de obras de construção e remodelação na sua casa, tendo-se apurado que a empresa pagou um projeto/estudo prévio de arquitetura para o imóvel.