A maioria socialista na Câmara Municipal de Alenquer aprovou, com a abstenção do vereador do PSD, a proposta da CDU para avaliar a possibilidade de o município poder vir ainda a receber, da empresa Águas do Tejo Atlântico, o valor que se comprometeu a pagar à actual empresa concessionária Águas de Alenquer, no âmbito do acordo para o reequilíbrio financeiro da concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento.
Recorde-se que o terceiro aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água e saneamento de Alenquer, aprovado com o voto contra da CDU, prevê um pagamento de um montante total superior a meio milhão de euros à concessionária pelo “atraso na entrada em exploração das infraestruturas em alta da actividade de saneamento”. Mas a responsabilidade de colocar em funcionamento estas infraestruturas nunca foi do município de Alenquer mas sim da empresa águas do Oeste SA, cujas obrigações foram entretanto transmitidas para a Águas do Tejo Atlântico, S.A.
“Sabendo que a Águas do Tejo Atlântico recusa qualquer responsabilidade sobre a matéria, a única possibilidade ao alcance da CDU era a de propor na câmara que o município avaliasse a possibilidade de, através da figura do direito de regresso, reaver a quantia que se obrigou a pagar, por facto alheio à sua responsabilidade”, sublinha a CDU. A câmara vai agora pedir um parecer jurídico para saber se tem possibilidade legal de reaver meio milhão de euros da parte da Águas do Tejo Atlântico, S.A., valor que tem de pagar à Águas de Alenquer.