450 mil euros, seis anos e três ministras da Justiça depois, o projecto para o novo tribunal de Vila Franca de Xira está pronto e foi simbolicamente entregue na passada semana pelo presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), à nova ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. O projecto estava preso por pareces externos finais. A autarquia, recorde-se, ficou responsável por encomendar a realização do projecto quando, há seis anos, rubricou com pompa e circunstância um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça para construir o novo tribunal da cidade. Um investimento falado há muitos anos e que visa substituir o actual tribunal, que não tem o mínimo de condições para quem nele trabalha e é atendido, incluindo um balcão que funciona num vão de escada e trabalhadores e juízes a trabalhar em contentores.
O novo tribunal representa um investimento de 13 milhões de euros e o concurso para a obra só será lançado depois de o município transferir para o Ministério da Justiça o terreno necessário para construir o edifício, o que só acontecerá depois das férias de Verão, em Setembro. Fernando Paulo Ferreira diz ter combinado com a ministra a sua deslocação a Vila Franca de Xira, em Setembro, para a entrega formal do terreno ao ministério, na modalidade de direito de superfície, para que depois seja lançado o concurso da obra, para o qual não há ainda data.
Ouvidos por O MIRANTE, alguns funcionários judiciais e magistrados do tribunal de VFX dizem esperar para ver se é mesmo desta que a obra avança, depois de anos de promessas. Fernando Paulo Ferreira diz que o Orçamento de Estado deste ano tem verba para o novo tribunal e por isso avisa esperar que o lançamento do concurso ocorra “tão breve quanto possível”.
A secretária de Estado Maria José Barros considerou o momento da entrega do projecto o “início do fim” de uma longa espera para a Comarca de VFX e todos os que nela trabalham e precisam de um tribunal com o mínimo de condições de trabalho. “Não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar em contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou”, acrescentou a secretária de Estado da Justiça.

Novo edifício com capacidade para 650 pessoas

O novo tribunal de Vila Franca de Xira vai ser construído no antigo complexo militar da Armada que foi comprado pelo município, a sul da cidade de Vila Franca de Xira, numa área de intervenção a rondar os 7.500 metros quadrados e com um investimento que rondará os 13 milhões de euros. O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal e terá 10 salas de audiência. Vai centralizar no mesmo local juízos que hoje estão dispersos por vários locais, incluindo o Comércio, que funciona no vizinho concelho de Loures.
A Câmara de Vila Franca de Xira, além do projecto e das várias demolições que já realizou no terreno para permitir a instalação do tribunal, ainda planeia gastar mais 1,2 milhões de euros em arranjos exteriores e construção das futuras acessibilidades ao edifício.