Ao fim de 28 anos o município de Vila Franca de Xira deu luz verde para ser assinada a escritura de cedência para incorporação no domínio privado municipal de dois lotes na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Terra da Pastoria, no Forte da Casa.
A proposta de celebração da escritura foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara mas o assunto já se arrastava há quase três décadas e só agora, com a escritura, o município consegue formalizar a titularidade definitiva dos lotes.
O caso remonta a Fevereiro de 1996, quando o município deliberou em reunião de câmara aceitar dois lotes, cujo valor rondava os 1.995 euros cada à data, no âmbito de compensações pela infraestruturação de outros lotes privados na zona. O processo ficou em banho maria enquanto decorreu o processo de legalização da AUGI, concluído em 2020, sendo agora necessário finalizar a escritura. Adaptados à inflação o valor dos lotes é hoje de 7.110 euros.