Os resíduos potencialmente perigosos que existiam a céu aberto ou em localizações não protegidas nas instalações da antiga fábrica Cimianto em Alhandra, que lidava com amianto, uma substância cancerígena, foram removidos e reencaminhados entre 2016 e 2019 para operadores licenciados. A garantia é deixada a O MIRANTE por fonte oficial da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na sequência dos alertas deixados ao nosso jornal pela presidente da associação SOS Amianto sobre aquela antiga unidade fabril. O IGAMAOT explica ter instaurado um mandado de medidas cautelares e preventivas dirigido ao administrador de insolvência da antiga Cimianto, em 2015, na sequência de uma denúncia sobre a existência de resíduos de amianto no interior da fábrica.
“Foi realizada nova inspecção ao local tendo-se constatado que decorrente do processo de desmantelamento da instalação, encontravam-se armazenados no interior e exterior das edificações diversos tipos de resíduos”, confirma o IGAMAOT. A fiscalização obrigou o então administrador de insolvência a fazer, entre outros, um levantamento e identificação dos resíduos existentes no local e dos seus quantitativos, incluindo a avaliação da sua perigosidade, através de análises em laboratórios acreditados. Também exigiu a identificação de todos os materiais que pudessem conter amianto e instou o administrador de insolvência à data para efectuar a caracterização e distinção entre amianto friável e não friável, bem como determinar a estimativa da produção esperada dos resíduos de construção e demolição contendo amianto.
“Não tendo sido dado cumprimento ao mandado, em 2016, esta Inspeção-Geral reportou a situação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Vila Franca de Xira”, explica aquela entidade. O processo viria a ser arquivado em 2020 após o envio dos comprovativos de que os resíduos foram enviados para operadores licenciados. Não obstante, explica o IGAMAOT, não deixou a inspecção-geral de desencadear diligências junto do administrador de insolvência e da nova empresa proprietária do espaço no sentido de assegurar o cumprimento da legislação e do mandado emitido, “com vista a assegurar a remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto, mas também relativamente à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho”, garante.
O IGAMAOT explica que em Maio de 2012, na sequência do encerramento da fábrica, foi realizada uma inspecção à Cimianto verificando-se que no interior do edifício encontravam-se acondicionados e armazenados resíduos do fabrico de fibrocimento contaminados com amianto. “Posteriormente à acção inspectiva, a Cimianto encaminhou os referidos resíduos para operador licenciado para proceder à sua gestão”, confirma a inspecção-geral.
Um urso adormecido
A forma como há uma década foi desmantelado o que restava da falida Cimianto, fábrica de produção de materiais de fibrocimento em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, foi um crime ambiental de proporções gravíssimas que lesou centenas senão milhares de pessoas que vivem perto da fábrica, alertou a O MIRANTE a presidente da associação SOS Amianto, Carmen Lima, na última semana. Em Julho assinalaram-se 12 anos desde que a Cimianto fechou portas. A responsável garante que a Cimianto é hoje como um “urso adormecido”: não morde se não o acordarmos.