Só foram pagos no dia 13 de Agosto os apoios monetários para compra de fraldas aos utentes da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (ULS ET). O pagamento foi feito com retroactivos desde Janeiro de 2024 após as questões levantadas por O MIRANTE à ULS ET. Ao nosso jornal os utentes queixaram-se que não estavam a receber o apoio financeiro desde o início do ano, altura em que entrou em funcionamento a ULS ET, apesar de terem direito ao mesmo. Uma das utentes contou que reclamou por e-mail, mas nunca obteve resposta da ULS ET, embora presencialmente explicaram que os pagamentos não estavam a ser feitos porque não havia ordem do Ministério da Saúde. No entanto a justificação nunca chegou a ser dada por escrito.
A O MIRANTE o Ministério da Saúde disse que a responsabilidade dos pagamentos dos “produtos de apoio para absorção de urina e fezes” (fraldas) esteve a cargo das Administrações Regionais de Saúde (ARS), situação que se alterou a partir de 1 de Janeiro de 2024 (Decreto-Lei n.° 102/2023, de 7 de Novembro), com a entrada em funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), às quais compete garantir a prestação integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares. “As ULS sucedem, assim, às ARS nas responsabilidades financeiras relativamente à prestação de cuidados de saúde na sua área de abrangência, pelo que a questão deverá ser colocada à ULS em causa”.
A ULS ET respondeu dizendo que “este é um processo complexo, ainda em curso de transição entre entidades responsáveis da área da saúde”. Referiu ainda que o processo de reembolso das fraldas até dia 31 de Dezembro de 2023 era efectuado no centro de saúde da área de residência do utente, não sendo necessário apresentar qualquer tipo de orçamento, sendo o valor unitário máximo a comparticipar pelos centros de saúde de 1,28€ por dia e por utente. Havia uma plataforma informática onde se efectuava o registo e o controlo dos reembolsos. “Por não querer deixar os utentes sem resposta decidiu a ULS Estuário do Tejo, EPE avançar com o pagamento dos reembolsos aos utentes, por transferência bancária”.
No primeiro semestre do ano a ULS ET tinha cerca de 80 utentes abrangidos por este apoio. Até dia 13 de Agosto faltavam pagar os reembolsos das facturas datadas do último mês.
No âmbito do Serviço Nacional de Saúde as regras de reembolso de fraldas determinam que, apenas, devem ser reembolsados os pedidos de utentes incontinentes que apresentem Atestado Médico Multiusos (AMIM) que ateste uma incapacidade igual ou superior a 60% e que reúnam, cumulativamente, os requisitos de isenção do pagamento de taxa moderadora por motivo de insuficiência económica.

264 utentes apoiados na ULS da Lezíria

A Unidade Local de Saúde da Lezíria disse que na sua área de abrangência apoiou até ao momento 264 utentes, num valor total suportado pela ULS de 28 mil euros. “Esclarece-se que o apoio é sempre efectuado em valor monetário transferido para os utentes, de acordo com a documentação entregue, ou seja, o apoio nunca é em género. Informa-se também que os pagamentos mensais estão em dia”. A Unidade Local de Saúde do Médio Tejo não respondeu às nossas questões até ao fecho desta edição.