Pedro Duarte disse depois de se reunir com a administração do jornal que está a ser preparado um pacote de apoios para fortalecer uma área fundamental para garantir a democracia e liberdade. O governante sublinhou que o futuro da informação é mais risonho para quem estiver ligado aos territórios e que sem jornalistas não há informação credível.

O ministro dos assuntos parlamentares disse numa visita à redacção de O MIRANTE que o Governo está motivado para olhar com coragem para o sector da Comunicação Social. A presença do Pedro Duarte no jornal, na segunda-feira, 2 de Setembro, ocorreu numa altura em que se está a preparar um pacote de apoios ao sector, que o governante disse estar em crise, vincando que é preciso fortalecê-lo para continuar a ser uma garantia de democracia e liberdade. A visita também assume importância pelo facto de já estar em vigor, desde o dia 8 de Agosto, a reposição da obrigatoriedade de as entidades publicarem na imprensa as operações financiadas por fundos comunitários, que o Governo do socialista de António Costa tinha feito desaparecer da legislação depois de anos sem a cumprir.
Pedro Duarte, que quis conhecer a realidade do jornal, que considerou um exemplo para o país numa altura de crise do sector, realçou que quem faz informação mais localizada, mais ligada ao território, como faz O MIRANTE, terá um futuro mais risonho em relação a quem faz notícias mais globalizadas. O ministro considera que uma imprensa forte é o garante da democracia, independentemente dos erros ou de não se gostar de determinadas críticas, e mostrou preocupação com o facto de já haver concelhos onde não chegam os jornais. Tendo elogiado o trabalho de O MIRANTE, que classificou como um caso de estudo e com uma história interessante. “Nos tempos que atravessamos é ainda mais importante e exemplar o caso de O MIRANTE, que é de inspiração para o país”, realçou o governante.
O ministro que tutela a pasta da Comunicação Social disse que a visita à redacção é uma forma de conhecer a realidade para tentar executar melhores políticas, destacando que a realidade de O MIRANTE é diferente da do país. Realçando que uma democracia não é forte se não tiver uma Comunicação Social pujante e independente, salientou que não se pode pôr em causa o escrutínio feito pela Comunicação Social porque não se gosta de uma peça jornalística.
Na sequência de uma reunião com o director-geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, o ministro sublinhou que é muito importante existirem órgãos de Comunicação Social, porque sem eles não há jornalismo, mas realçou que os jornalistas são também muito importantes porque sem eles não há jornalismo. E comparando com as redes sociais ou a inteligência artificial, sublinhou que os jornalistas são o garante de uma informação credível. “É fácil dentro de pouco tempo ter a inteligência artificial a fazer notícias ou fotografias, mas o que vai fazer a diferença é o jornalista, o lado humano da informação”, realçou. Para Pedro Duarte é inspiradora a forma de trabalhar de O MIRANTE numa interacção com as comunidades.
O ministro diz que o plano que está a ser preparado visa atenuar o efeito da crise, para garantir que os órgãos de Comunicação Social continuem a existir. Antes, já o director-geral do jornal tinha afirmado que O MIRANTE é único no país que só tem paralelo em Espanha ou França que têm jornais da mesma dimensão, salientando que em Portugal não há outro O MIRANTE. Joaquim António Emídio sublinhou também que o jornal não pertence a uma grande empresa e que isso garante a independência.

Governo repõe obrigação de publicitar nos jornais os projectos com fundos comunitários
O actual Governo repôs a obrigatoriedade de as entidades beneficiárias de fundos comunitários publicarem a informação relativa aos projectos e obras financiadas nos jornais. Uma medida que o anterior Governo socialista revogou em 2023 depois de nunca ter feito cumprir a legislação, o que lesou a imprensa em dezenas de milhões de euros que contribuíam para o seu fortalecimento. António Costa tinha alterado a legislação depois de O MIRANTE ter feito uma queixa à Provedoria de Justiça, tendo sido o único jornal a lutar pelo cumprimento da medida sem apoio das associações representativas do sector.
A visita de Pedro Duarte assume por isso uma importância ainda maior, uma vez que o decreto-lei que volta a impor a publicitação dos fundos comunitários recebidos num dos dois jornais locais ou regionais de maior circulação onde a operação é executada, bem como num jornal de âmbito nacional, entrou em vigor a 8 de Agosto, 90 dias após ter sido publicada. O decreto diz ainda que compete às autoridades de gestão garantir o cumprimento das regras nos três meses seguintes à data da assinatura do termo de aceitação ou da outorga do contrato de concessão do apoio.
O actual Governo reconhece assim que esta medida é importante como apoio ao sector, fortalecendo os jornais. Recorde-se que na vigência do Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020 as entidades beneficiárias de fundos europeus não cumpriram a obrigação de publicar os anúncios sobre os montantes recebidos, nem ninguém os obrigou a cumprirem, violando o nº 80 do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de Setembro, que a isso obrigava. Em Abril de 2023, numa altura em que se preparava o lançamento dos primeiros concursos do novo quadro Portugal 2030, o Governo de António Costa acabou com essa obrigatoriedade.

Pedro Ribeiro apela para que o Governo tenha em conta o tempo de redes sociais em que vivemos

Uma das presenças na visita do Ministro Pedro Duarte foi o presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, que aproveitou para pedir ao ministro intervenção para resolver as dificuldades das autarquias em tempo de eleições. Segundo Pedro Ribeiro, cerca de 90 dias antes de eleições, a autarquia que publique ou divulgue textos das actividades do concelho corre o risco de ser multada e os autarcas de perderem o mandato, o que é surreal nestes tempos de redes sociais.
Pedro Ribeiro falava já depois da visita e de ter ouvido a administração de O MIRANTE lamentar a lei dos compromissos, a falta de apoios à contratação de jornalistas e a fixação dos valores do contrato com os CTT de forma unilateral.