Sociedade | 06-09-2024 12:00

Santarém colabora com Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

A parceria vai permitir ao CNIACC realizar atendimentos à população, na área da mediação, conciliação e julgamentos arbitrais, em instalações disponibilizadas pela Câmara de Santarém.

A Câmara de Santarém vai estabelecer um protocolo com o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, tendo em conta o trabalho desenvolvido ao longo dos anos, na área da defesa do consumidor, através do CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, da Câmara de Santarém.
A parceria vai permitir ao CNIACC realizar atendimentos à população, na área da mediação, conciliação e julgamentos arbitrais, em instalações disponibilizadas pela Câmara de Santarém. Pode ainda abrir caminho para a criação de um RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo na região, com sede em Santarém. A adesão ao CNIACC prevê o pagamento de uma quota anual de 100 euros.

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