Insegurança e criminalidade levam à restrição de horário de bar no centro de VFX
Processo começou em Março de 2023 na sequência de um ofício da PSP enviado à câmara, depois de dois jovens terem sido baleados num bar no centro de Vila Franca de Xira. Polícia tem registo de 23 ocorrências em cinco anos: quatro fora do bar e 19 no interior do espaço.
O bar Simms, situado junto ao Tribunal de Vila Franca de Xira, em pleno centro da cidade, vai ser obrigado pela câmara municipal a encerrar portas à meia-noite ao invés das 02h00 da madrugada, como acontecia até agora, por considerar que o seu funcionamento até essa hora tardia colocava em causa a segurança e qualidade de vida dos cidadãos que vivem nas proximidades.
A decisão, que foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo, começou a tomar forma em Março de 2023 quando, na sequência de dois jovens terem sido baleados no bar, a PSP remeteu um ofício ao município dando conta de sete ocorrências criminais e outras seis ocorrências contraordenacionais ocorridas na zona e no bar entre Julho de 2018 e Janeiro de 2023. Nesse documento, a PSP propunha que a câmara reavaliasse e restringisse o horário de funcionamento do bar, por considerar que colocava em causa a segurança da população ao funcionar até tão tarde.
A 18 de Julho de 2024, após pedido do município, a PSP actualizou as ocorrências anotadas no bar após Janeiro de 2023, quer no interior quer no exterior do espaço, tendo anotado a existência de novas ocorrências, como o funcionamento fora do horário estabelecido, arremesso de uma pedra contra o vidro do bar e apreensão de produto estupefaciente a clientes habituais do espaço. A 16 de Junho deste ano, um indivíduo foi agredido e roubado à porta do bar, tendo também registo, 10 dias depois, de um cliente agredido por um funcionário do bar. Segundo a PSP, todos estes factos foram remetidos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Vila Franca de Xira.
Segundo a proposta de restrição do horário de funcionamento do bar, o município explica que após analisar a situação concluiu que o direito ao descanso, tranquilidade, qualidade de vida e segurança dos cidadãos “encontram-se a ser violados desde Julho de 2018 pelos proprietários do bar”, acrescentando que tais violações estão comprovadas nos pareceres da PSP.
Antes de tomar a decisão, o município também contactou diversas entidades ligadas ao sector, tendo recebido 4 pareceres favoráveis ao seu encerramento mais cedo, dois desfavoráveis - um deles do proprietário do bar - e outros três inválidos, por falta de resposta.
Proprietário discorda
Na sua contestação, o proprietário do bar discorda da aplicação da restrição do horário de funcionamento, considerando que a mesma não é justa por considerar que a maioria dos eventos aconteceu fora do estabelecimento comercial e não pode ser responsabilizado pela conduta das pessoas fora do seu estabelecimento. Também considerou não existir nexo de causalidade entre as ocorrências criminais anotadas pela PSP e o bar, dizendo não haver queixas de ruído da vizinhança e de ele próprio ter tentado filtrar a clientela do bar de modo a evitar problemas maiores. O empresário enaltece a actuação da PSP mas defende que a situação tem estado tranquila e que a restrição de horário vai afectar o seu ganha-pão.
O município contesta lembrando que da totalidade das 23 ocorrências anotadas pela PSP, apenas quatro tiveram lugar no exterior do bar, tendo também existido em 2015 uma queixa de ruído de um morador que foi arquivada pela câmara por causa do queixoso ter desistido de dar continuidade à medição acústica no local. Considerando o direito ao sono, descanso, tranquilidade e segurança direitos fundamentais, que se sobrepõem aos direitos económicos, o município aprovou a decisão de obrigar a fechar o bar às 24 horas.