A política de contratação externa da Câmara de Abrantes para prestação de serviços foi questionada na última reunião do executivo pelo vereador Vasco Damas, do movimento ALTERNATIVAcom. As dúvidas do autarca independente prendem-se com a contratação de prestação de serviços de pessoas individuais, por ajuste directo e consulta prévia. Vasco Damas questionou se, no primeiro caso, foi comprovada a inexistência de concorrência por motivos técnicos e se a urgência da contratação não permitia cumprir os prazos inerentes; e se no caso de consulta prévia foram procuradas as três entidades a apresentar proposta e quais não a fizeram. O vereador perguntou ainda se, no caso da prestação de serviços contratada por ajuste directo, o contrato foi alongado por um ou dois anos de trabalho e se foi, antes, procurado realizar um concurso aberto à comunidade, promovendo a equidade entre cidadãos.
“Ao longo deste mandato foram contratadas pessoas externas à autarquia para as mais variadas áreas como desporto, funcionamento dos museus, estratégia local de habitação, combate ao insucesso escolar, serviços de engenharia agrícola, entre outras. O processo é feito de duas maneiras: ou são admitidos como estagiários e depois contratados por ajuste directo, ou logo contratados por ajuste directo e depois contratados por consulta prévia, havendo casos de renovação de contrato sucessiva”, afirmou o vereador.
O presidente da câmara, Manuel Valamatos (PS), explicou que não é ele que trata de todos os procedimentos nem conhece todos os detalhes técnicos dos mesmos, aconselhando o vereador da oposição a pedir as informações aos serviços da Divisão de Recursos Humanos da autarquia, que é quem gere esses processos e em quem disse ter toda a confiança. “Na vida há duas maneiras de estar, ou dentro ou fora. E fora é muito mais fácil sempre, sentados no café ou nas redes sociais, a falar de tudo e onde todos são especialistas, mas a gestão cabe a quem está dentro”, disse o presidente.
Sobre a gestão da contratação de pessoal, Manuel Valamatos deu como exemplo um caso recente. “Tivemos um técnico que, há um mês, pediu mobilidade. A entidade para onde vai respondeu há uma semana a aprovar. Como vamos resolver a situação agora? Lançamos um concurso público, para repor a situação? Que pode demorar um ano, ou mais se for uma actividade com muita procura, para avaliar candidatos e resolver as burocracias? O nosso objectivo é dar uma resposta rápida, devemos procurar uma contratação no imediato, consultando entidades e pessoas interessadas”, disse Manuel Valamatos, acrescentando que não existe nenhuma actividade profissional na Câmara de Abrantes com espectro de continuidade sem realização de concurso público, salvo as excepções de médicos e advogados contratados por avença.