Sociedade | 28-09-2024 10:00

Início das obras do novo tribunal de Vila Franca de Xira continua uma incógnita

Início das obras do novo tribunal de Vila Franca de Xira continua uma incógnita
Novo Tribunal de Vila Franca de Xira será construído no antigo complexo militar da Armada

Escritura de direito de superfície a assinar entre a Câmara de VFX e o Governo passou a conter um novo parágrafo onde se lê que as obras são para avançar, mas num horizonte temporal de quatro anos. Oposição critica e fala em nova promessa.

Um mês depois do Governo ter assinalado a entrega, por parte da Câmara de Vila Franca de Xira, do projecto para a construção do novo tribunal da cidade e de ter dito que era “o início do fim” de um longo processo, afinal esse fim ainda pode demorar pelo menos mais quatro anos. Na última semana foi a aprovação em reunião de câmara a minuta da escritura pública de constituição e cedência do terreno na antiga Escola da Armada em VFX ao Ministério da Justiça. E nela está inscrita uma alínea dando nota de que as obras deverão ter o seu início “no prazo máximo de quatro anos” a contar da data de aprovação pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Isto 450 mil euros, seis anos e três ministras da Justiça depois do assunto ser falado pela primeira vez.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), desvaloriza o parágrafo e fala em “acertos de detalhe”, notando que quatro anos será o prazo da legislatura e disse esperar que já no próximo Orçamento de Estado a obra esteja contemplada. O autarca volta a defender que o novo tribunal será a âncora de requalificação daquela zona da cidade de VFX, que incluirá um futuro segundo nó de ligação à Auto-Estrada do Norte (A1) para quem circula no sentido sul-norte.
Leitura diferente faz a CDU, que volta a considerar que se está a perder demasiado tempo e “tempo perdido em prejuízo de todos”, considerou José João Oliveira. “Temos as pessoas a trabalhar em instalações inapropriadas e inaceitáveis. Esta construção na marinha não foi a melhor opção. Com estes quatro anos antevê-se longa espera até que a obra corresponda aos anseios de toda a comunidade”, criticou. E Nuno Libório, também da CDU, lembrou a “mão cheia de nada” que esta cedência implica. “Já cá vieram vários ministros e nada avançou. Cuidado com as ilusões, estamos fartos de promessas”, criticou.
Também David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), lembrou que desde Março de 2018 que o novo tribunal da cidade é uma promessa. “Agora é este. A seguir a isto o que falta para que a obra tenha início?”, criticou. E o Chega, pela voz de Bárbara Fernandes, também lamentou “tantos anos de espera” para que as obras avancem e quis saber se é desta que a promessa se cumpre.
O novo Tribunal de Vila Franca de Xira, recorde-se, vai ser construído no antigo complexo militar da Armada que foi comprado pelo município, a sul da cidade de Vila Franca de Xira, numa área de intervenção a rondar os 7.500 metros quadrados e com um investimento que rondará os 13 milhões de euros. O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal e terá 10 salas de audiência. Vai centralizar no mesmo local juízos que hoje estão dispersos por vários locais, incluindo o Comércio, que funciona no vizinho concelho de Loures. E permitirá acabar com a falta de condições do actual palácio da justiça, onde há inclusive um balcão de atendimento no vão das escadas do edifício.

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