Um mês depois do Governo ter assinalado a entrega, por parte da Câmara de Vila Franca de Xira, do projecto para a construção do novo tribunal da cidade e de ter dito que era “o início do fim” de um longo processo, afinal esse fim ainda pode demorar pelo menos mais quatro anos. Na última semana foi a aprovação em reunião de câmara a minuta da escritura pública de constituição e cedência do terreno na antiga Escola da Armada em VFX ao Ministério da Justiça. E nela está inscrita uma alínea dando nota de que as obras deverão ter o seu início “no prazo máximo de quatro anos” a contar da data de aprovação pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Isto 450 mil euros, seis anos e três ministras da Justiça depois do assunto ser falado pela primeira vez.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), desvaloriza o parágrafo e fala em “acertos de detalhe”, notando que quatro anos será o prazo da legislatura e disse esperar que já no próximo Orçamento de Estado a obra esteja contemplada. O autarca volta a defender que o novo tribunal será a âncora de requalificação daquela zona da cidade de VFX, que incluirá um futuro segundo nó de ligação à Auto-Estrada do Norte (A1) para quem circula no sentido sul-norte.
Leitura diferente faz a CDU, que volta a considerar que se está a perder demasiado tempo e “tempo perdido em prejuízo de todos”, considerou José João Oliveira. “Temos as pessoas a trabalhar em instalações inapropriadas e inaceitáveis. Esta construção na marinha não foi a melhor opção. Com estes quatro anos antevê-se longa espera até que a obra corresponda aos anseios de toda a comunidade”, criticou. E Nuno Libório, também da CDU, lembrou a “mão cheia de nada” que esta cedência implica. “Já cá vieram vários ministros e nada avançou. Cuidado com as ilusões, estamos fartos de promessas”, criticou.
Também David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), lembrou que desde Março de 2018 que o novo tribunal da cidade é uma promessa. “Agora é este. A seguir a isto o que falta para que a obra tenha início?”, criticou. E o Chega, pela voz de Bárbara Fernandes, também lamentou “tantos anos de espera” para que as obras avancem e quis saber se é desta que a promessa se cumpre.
O novo Tribunal de Vila Franca de Xira, recorde-se, vai ser construído no antigo complexo militar da Armada que foi comprado pelo município, a sul da cidade de Vila Franca de Xira, numa área de intervenção a rondar os 7.500 metros quadrados e com um investimento que rondará os 13 milhões de euros. O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal e terá 10 salas de audiência. Vai centralizar no mesmo local juízos que hoje estão dispersos por vários locais, incluindo o Comércio, que funciona no vizinho concelho de Loures. E permitirá acabar com a falta de condições do actual palácio da justiça, onde há inclusive um balcão de atendimento no vão das escadas do edifício.