Os moradores de oito habitações municipais na Golegã continuam a não querer deixar a autarquia intervir nas suas casas, de modo a aumentar a oferta de oito para 14 moradias. A Câmara da Golegã vai aguardar pela decisão do tribunal sobre o recurso apresentado perante a providência cautelar interposta pelos rendeiros para travar as obras, sabe O MIRANTE. Em causa está a transformação das oito habitações em 14 à custa da supressão dos logradouros. Os moradores estão a pôr em risco toda a Estratégia Local de Habitação (ELH) que tem financiamento europeu e prazos a cumprir.
O presidente da Câmara da Golegã, António Camilo, em conversa com O MIRANTE no início deste mês, dizia não entender a posição dos moradores que reclamavam das condições das casas. O autarca reconhece que há problemas nas coberturas, pavimento, paredes, infiltrações, entre outras, mas realça que agora há uma oportunidade para acabar com essas situações. António Camilo explicava que os moradores, que pagam rendas baixas, assinaram um termo de responsabilidade para se mudarem provisoriamente para as casas modulares, enquanto decorrem as obras, e aceitaram as chaves destas habitações que “têm todas as condições de habitabilidade”.
Além das reparações, que não se vão reflectir no valor das rendas (que actualmente no total de todos os imóveis não chegam aos 300 euros), o autarca sublinha que depois das obras as casas ficam na classe energética A+, o que permite aos moradores pouparem nos custos energéticos.

Financiamento garantido, mas o tempo urge
Com vista à execução da empreitada, foi aprovada, em reunião de câmara, a contratação de um empréstimo de cerca de meio milhão de euros para pagar o que não é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E é preciso avançar com os trabalhos o quanto antes porque as obras, no valor de 1,8 milhões, têm de estar concluídas até Março de 2026. Além deste projecto, a autarquia pretende recuperar mais habitações, num total de 22 fogos, e construir 27 fogos em Azinhaga, Golegã e Pombalinho.
O regulamento municipal de atribuição e gestão de habitações sociais no município de Golegã em regime de renda apoiada refere no artigo 35º que “o arrendatário não se pode opor à realização das obras de conservação ou reparação por iniciativa da câmara, que se afigurem necessárias à habitabilidade do imóvel”. Acrescenta que “o arrendatário deve, se a circunstância da obra implicar realojamento, aceitar a habitação alternativa que lhe for disponibilizada pela câmara enquanto durar a obra”.