A ministra da Justiça, Rita Júdice, foi a Vila Franca de Xira na tarde de quarta-feira, 25 de Setembro, receber o terreno da antiga da Escola da Armada para que possa avançar a construção do novo tribunal da cidade. Confrontada com as queixas de sucessivas promessas não cumpridas, a governante assegurou que desta vez a história será diferente e a obra, falada há anos, vai mesmo avançar.
Uma narrativa semelhante ao que já se tinha ouvido há precisamente um ano quando a sua antecessora visitou o tribunal da cidade. Mas, desta vez, Rita Júdice reconheceu que os vilafranqueses estão cansados de promessas e assegurou que, aconteça o que acontecer com o novo Orçamento de Estado, o novo tribunal da cidade vai ser uma realidade.
“Vamos fazer com que a coisa se resolva. Não queremos estar aqui a anunciar outra vez um novo tribunal. Sei que palavras e promessas podem dizer pouco a quem tantas vezes ouviu o anúncio de um novo tribunal em VFX. Ainda hoje falávamos disso. Só faltou agir e investir. Já ninguém quer anúncios. Não queremos mais promessas”, afirmou a governante. De seguida, deixou o anúncio de que o concurso público da empreitada, que custará 13 milhões de euros, avança até ao final do mês.
“Como é possível ter audiências de julgamento em contentores? Como se pode exigir que a justiça seja célere e os agentes judiciários sejam produtivos se os computadores são lentos, se a climatização não funciona, o elevador avariado e se há fendas nas paredes ou se chove nas secretarias?”, questionou.

Ministra ouve recados da câmara
A ministra da Justiça esteve em Vila Franca de Xira numa cerimónia onde o município entregou formalmente a propriedade do terreno para que a obra avance. No seu discurso, o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, lembrou o dia importante mas recorda que já desde 2008 que o assunto anda a ser falado sem que nada de concreto aconteça. “Vamos já no terceiro presidente de câmara, no quarto primeiro-ministro e no sétimo ministro da Justiça. Peço-lhe que vá, em cada Conselho de Ministros, pressionando os seus colegas para a rápida concretização da obra. Urge mesmo que o governo lance depressa o concurso”, apelou.
O novo tribunal, recorde-se, terá uma área de implantação de 7.500 metros quadrados e capacidade para 650 pessoas, incluindo 100 magistrados e funcionários. Terá dez salas de audiência, 37 gabinetes e albergará os juízos de trabalho, comércio e criminal da Comarca de Lisboa Norte. Do orçamento global da obra o município investiu dois milhões de euros, no custo das demolições, terreno, projecto e arranjo dos espaços exteriores.