“Condomínio da carreira de tiro” em Santarém continua a crescer
Várias casas-pré-fabricadas foram implantadas nos últimos anos num terreno privado, junto à estrada da carreira de tiro, que liga o bairro de São Domingos à EN3. As habitações não são servidas por infraestruturas básicas como água, electricidade e saneamento e a sua legalidade tem sido questionada.
A zona da degradada estrada da carreira de tiro, que liga o populoso bairro de São Domingos à Estrada Nacional 3, em Santarém, continua a ser usada para descargas ilegais de entulho e de outros resíduos e acolhe também, desde há uns anos, um aglomerado de casas pré-fabricadas que tem vindo a crescer num terreno privado, cuja implantação é de legalidade duvidosa. Foram também erguidos estábulos para cavalos.
Na última reunião de câmara, o munícipe Nuno Alves Ferreira questionou o executivo municipal sobre aquelas construções, afirmando que o número de casas - no que diz ser conhecido em São Domingos como “condomínio da carreira de tiro” - tem vindo a crescer sem que haja qualquer controlo. “Se é ilegal, não é assobiando para o lado que se resolve. Sendo ilegal, que se legalize para dar condições de vida dignas às pessoas que lá moram, nomeadamente luz, água e esgotos”, defendeu o cidadão e ex-presidente da extinta Junta de Freguesia de São Nicolau.
Na resposta, o presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), disse que “ninguém assobia para o lado” e que “a legalidade é um ponto de ordem” para o município, referindo que aqueles que cometem ilegalidades são notificados para repor a legalidade e que existem mecanismos legais que a câmara pode utilizar para esse fim. “A situação é do conhecimento da fiscalização, que já foi várias vezes ao local. Os proprietários do terreno já foram notificados para o cumprimento da lei e estão a decorrer os prazos para que as respostas a essas notificações, na certeza de que a nossa preocupação é que todos tenham as devidas condições de habitabilidade”, afirmou.
O assunto tem sido também abordado de forma recorrente pelo presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Diamantino Duarte, em sessões de assembleia municipal, tendo aliás referido isso mesmo na reunião de câmara de 30 de Setembro, onde interveio a seguir ao cidadão que expôs o assunto.