Sociedade | 11-10-2024 10:00

Município não indemniza nem assume responsabilidades sobre inundações em garagens no Entroncamento

A Câmara do Entroncamento não vai indemnizar os moradores nem o condomínio do prédio número 11 da Rua Dr. Miguel Bombarda, no Entroncamento.

A Câmara do Entroncamento não vai indemnizar os moradores nem o condomínio do prédio número 11 da Rua Dr. Miguel Bombarda, no Entroncamento, pelos danos provocados por inundações em garagens, supostamente causados por uma obstrução na rede de esgotos. A autarquia também não vai cortar a árvore cujas raízes entupiram uma caixa da rede de águas residuais, gerando as inundações. Ambas as propostas foram votadas na última reunião camarária.
Os socialistas fundamentaram a sua posição, por não ter sido apresentada uma lista de danos materiais, pelos moradores, nem haver prova cabal de que a avaria da bomba de água, localizada no corredor central das garagens, tenha sido originada pelas inundações. O PSD, reconhecendo a ausência da participação escrita, concordou com as justificações dos socialistas. Recorde-se que Fernando Rodrigues, administrador do condomínio, esteve presente na reunião camarária de 3 de Setembro, para expor o problemas e questionar o presidente Jorge Faria se o município iria indemnizar os condóminos pelos estragos e se estava previsto cortar a árvore junto à caixa de esgotos. Maria Estevão, uma das moradoras lesada, também esteve presente, afirmando que tinha guardado alguns bens de habitação na garagem do prédio, que ficaram danificados pelo refluxo de águas residuais.
O presidente Jorge Faria afirmou que o problema foi resolvido com a limpeza da caixa central, aconselhando a moradora a fazer participação ao seguro, uma vez que se tratava de um espaço privado. Caso entendesse que existia responsabilidade da câmara, devia enviar uma participação escrita com todos os prejuízos e evidências para a câmara avaliar se tinha responsabilidade.

Sem participação escrita não há indemnização
Na reunião camarária de 3 de Outubro, o vereador independente Luís Forinho defendeu o corte da árvore junto à caixa central. Jorge Faria esclareceu que o chefe da divisão de ambiente e espaços verdes esteve a avaliar o local e considerou “não haver razões fitossanitárias para o abate da devida árvore. O vereador Rui Gonçalves (PSD) esclareceu que razões fitossanitárias apenas garantem que a árvore não está doente, algo que, efectivamente, não está, alertando que as raízes podem voltar a entupir a caixa de esgotos. Jorge Faria afirma que será feito um reforço da caixa, assim como limpeza e cortes das raízes frequentemente, uma vez que é uma situação já identificada pelos serviços. Quanto à indemnização aos moradores e ao condomínio pela avaria na bomba de água, segundo Jorge Faria, o chefe de Divisão de Serviços Urbanos avaliou a situação, concluindo que o excesso de refluxo de águas residuais pode ter causado danos materiais no interior das garagens, mas que não era possível apurar o mesmo quanto à bomba de água. No entanto, os moradores não enviaram a participação escrita com todos os prejuízos detalhadamente.

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