As contas do próximo orçamento da Câmara de Vila Franca de Xira, que será o último do actual mandato, não são animadoras e o exercício de previsão da receita e da despesa já aponta para um défice que rondará os 7,4 milhões de euros. Numa nota interna enviada aos vereadores da oposição, a que O MIRANTE teve acesso, é solicitada a colaboração dos autarcas da oposição no envio de propostas e ideias a incluir no orçamento de 2025, como habitualmente, mas desta vez, devido ao agravamento das contas municipais, os eleitos são alertados que estes valores “são reveladores da necessidade de ponderação nos montantes a inscrever” para o próximo ano, apelando os serviços ao “bom senso e consciência” para que se evitem “cortes cegos e desnecessários” no futuro face à previsão realizada.
A receita apurada, excepto candidaturas e empréstimos, ronda os 98 milhões de euros e os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização já estão incorporados na receita apurada. No entanto, a despesa corrente fixa (indispensável ao funcionamento do município) é de 94,7 milhões de euros, com compromissos já assumidos pela câmara e não incluídos como despesa corrente fixa na ordem dos 10,4 milhões de euros.
As contas da câmara foram também motivo de preocupação na última reunião de câmara, onde foi apresentada e discutida a habitual análise da informação económica e financeira do município a 30 de Junho. Ficou a saber-se que nos primeiros seis meses do ano o resultado líquido do exercício ronda já os 790 mil euros negativos no primeiro semestre. O vereador Nuno Libório, da CDU, confessou-se “muito preocupado” com a situação financeira da autarquia e a evolução negativa da despesa. “Se nada for feito para controlar a despesa e acabar com a contratação externa de serviços, acabaremos o ano com uma situação de saldo negativo deveras preocupante”, avisou.
Também David Pato Ferreira, vereador da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), disse estar assustado com a evolução das contas. “Estes números são alarmantes e espero que estas contas sejam compensadas no segundo semestre do ano e não tenhamos contas a vermelho”, afirmou. Também Bárbara Fernandes, do Chega, criticou o agravamento dos números e manifestou receios sobre o futuro equilíbrio orçamental do município.
O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira (PS), explica que o aumento da despesa é justificado por aumento dos investimentos e dos salários na função pública. Além da descida do IMT, Fernando Paulo Ferreira explica que este foi o primeiro semestre em que nas contas já vieram plasmados os impactos com os custos da descentralização de competências na área da saúde. “Tem custos específicos e suplementares ao município. E há um claro défice nas transferências do Estado tendo em conta a complexidade dos serviços que temos de prestar”, notou, dizendo já ter alertado o Governo para o problema.
O presidente do executivo lembrou ainda o aumento dos custos com as contratações externas de serviços, devido aos aumentos do ordenado mínimo e também o aumento em mais um milhão de euros (20% face ao ano anterior) das transferências enviadas para as juntas de freguesia.