Sociedade | 16-10-2024 07:00
Casas devolutas vão ser requalificadas para acolher ex-reclusos em Torres Novas
foto DR
Município vai recuperar as antigas casas dos magistrados, que estão sem utilização, para as transformar em habitações de transição para ex-reclusos.
A Câmara de Torres Novas vai requalificar as antigas “Casas dos Magistrados”, que se encontram devolutas, para as transformar em habitações de transição para ex-reclusos, em cooperação com o Estabelecimento Prisional de Torres Novas. O projecto resulta de um acordo entre o município e o Governo para transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização.
A recuperação dos imóveis, que pertencem ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, bem como a respectiva exploração, explica o município em comunicado, serão da responsabilidade deste em cooperação com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Além do município de Torres Novas assinaram o acordo outros 16 municípios numa cerimónia promovida pela ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira e do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes e do presidente do município de Torres Novas, Pedro Ferreira. Na região, além de Torres Novas integram este acordo os municípios de Almeirim, Tomar e Ourém.
Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias.
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