Loteamento sem água e saneamento em Atouguia prejudica quem quer construir casa
Um cidadão não pode construir a moradia no terreno que comprou, na Quinta do Lagar, em Atouguia, Alenquer, porque a zona ainda não tem água nem saneamento básico.
Câmara de Alenquer deu luz verde à obra mesmo sem saber quando é que as infraestruturas em falta vão ser construídas. Município diz que não pode gastar dinheiro público e substituir-se aos urbanizadores que estão em incumprimento.
As urbanizações inacabadas e com infraestruturas essenciais por fazer têm sido uma dor de cabeça em Alenquer. Somam-se queixas de pessoas que compraram lotes para construção mas que têm problemas com os processos. É o caso de Nelson Jesus que, em Maio de 2022, comprou um terreno no lote 9, da Quinta do Lagar, em Atouguia, para construir uma moradia. Entregou o projecto na Câmara de Alenquer e foi informado que faltava fazer alguns ajustes no loteamento como a colocação de sinais de trânsito, passadeiras e passeios. Quando avançou com o processo de especialidade, os técnicos da autarquia disseram que o problema afinal era maior e que o abastecimento de água não estava disponível naquele terreno, mas aprovaram a licença de construção.
A Águas de Alenquer (ADA) explicou ao proprietário do terreno que não fornecia água e saneamento ao seu lote porque as infraestruturas ainda não tinham sido entregues por parte da câmara. “Dia 5 de Julho de 2024 a autarquia disse que não tinha previsão para verificar as infraestruturas e eu pergunto como é que aprovaram as obras se sem água e saneamento não consigo construir. O alvará tem de ser pago, porque foi emitido, e eu não vou pagar sem saber se falta um mês ou dois anos para a câmara resolver o problema e se tem interesse em fazê-lo”, disse Nelson Jesus em reunião do executivo municipal.
O vereador da CDU, Ernesto Ferreira, questionou a maioria socialista como é possível passar licença para construção sem saneamento básico e sem previsão de prazo para que estejam reunidas as condições para as obras poderem avançar. “Não há ligação entre os serviços da câmara, não se comunicam? Não podemos fazer isto quando queremos trazer empresas e pessoas para o concelho. É uma situação que nos preocupa a todos”, afirmou.
O vereador Tiago Pedro (PS), que substituiu o presidente Pedro Folgado na reunião, garantiu que a câmara está empenhada em resolver o problema do loteamento em causa e que vai indagar junto dos serviços. O autarca justifica os problemas nas urbanizações com a crise que afectou o sector da construção em que os promotores deixaram obras por executar. Tiago Pedro defende que a câmara não pode empregar dinheiro público para se substituir a todos os urbanizadores incumpridores e que aos poucos está a resolver os problemas dos proprietários. “Não é falta de planeamento da câmara. A melhor resposta que lhe posso dar é que temos de impor ao loteador para fazer o que lhe compete e não andarmo-nos a substituir a ele. Ir a tribunal para os promotores cumprirem vai prejudicar ainda mais as pessoas porque pode demorar anos”, disse.
PS chumba proposta de auditoria independente
A maioria socialista na Câmara de Alenquer chumbou, na reunião de 21 de Outubro, a proposta apresentada pelo vereador do PSD, Nuno Henriques, que defendia uma auditoria independente sobre a urbanização da Quinta do Lagar. O presidente Pedro Folgado considerou extemporânea a proposta porque pediu uma auditoria interna aos cinco dossiês que existem sobre o loteamento. Nuno Henriques diz que a câmara “não pode ser juiz em causa própria”, enquanto o presidente prometeu resolver os problemas da urbanização.
Ernesto Ferreira, vereador da CDU, absteve-se e considerou que é mais importante resolver os problemas na prática, independentemente das auditorias. “A questão principal é o muro que está a ruir na casa do senhor Carlos Santos e que corre o risco de vir abaixo”, disse.