A revisão do Plano Director Municipal de Santarém (PDM) pode permitir a regularização das construções existentes na aldeia ribeirinha das Caneiras, nos arredores de Santarém, que actualmente é, face à legislação, um aglomerado urbano sem licenciamento. Perante o actual PDM, as Caneiras encontram-se em leito de cheia e em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), o que impossibilita a construção no local. Mas isso não impediu que a mancha de casario fosse alastrando ao longo dos anos e a típica aldeia avieira de outros tempos, com casas de madeira assentes sobre estacas, conta hoje com muitas casas feitas com tijolo, pedra e cimento.
Com a revisão do PDM de Santarém, que se encontra na fase final, a povoação poderá ser classificada como aglomerado rural, o que viabilizará a regularização das construções actuais, afirmou o presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), na última reunião do executivo. “Temos que fazer cumprir regras e cumprir a legalidade”, enfatizou o autarca, que pouco antes tinha reconhecido que nos últimos anos houve algumas intervenções privadas, como construções junto ao rio, que considerou “incorrectas, para não dizer ilegais”.
O vereador Nuno Russo (PS), que partilha o pelouro do PDM, rotulou as Caneiras como “uma situação especial” e que “não tem qualquer margem de manobra” por parte dos organismos oficiais no que toca à permissão de novas construções. “Nós queremos umas Caneiras com vida, com turismo, com qualidade. Temos que recuperar e requalificar aquilo que lá existe, porque não há permissão de construir mais do que aquilo que lá está. Aquilo que entretanto for construído ou que tenha sido construído sem a devida permissão terá que arcar com as devidas consequências”, acentuou.
O assunto foi levantado por Luís Cosme, um cidadão natural e residente nas Caneiras, que classificou a povoação como “uma aldeia clandestina, sem regulamentação nenhuma” e “completamente descaracterizada porque falta essa regulamentação”. O munícipe, que interveio no período destinado ao público, sugeriu à câmara a constituição de uma equipa de trabalho “para que se tentasse fazer alguma coisa”. Afirmando que as Caneiras “são um ícone da cidade de Santarém”, o morador manifestou a sua disponibilidade para ajudar no que for necessário.