A Assembleia Municipal de Benavente aprovou a quarta revisão orçamental da Câmara de Benavente, depois do documento ter sido chumbado pela oposição na primeira sessão realizada em Setembro. A revisão orçamental foi aprovada, na presença de 25 eleitos, com nove votos favoráveis da CDU, três votos contra do partido Chega e 13 abstenções dos eleitos do PSD, do PS e da candidatura independente. Na primeira votação, a assembleia municipal reprovou a revisão orçamental com os votos contra do PSD, Chega e candidatura independente.
A 4.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024 prevê um conjunto de alterações que visam dar resposta a novas necessidades orçamentais, com destaque para a educação e a Estratégia Local de Habitação que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê a inclusão de 15 milhões de euros em investimentos no concelho.
Paulo Cardoso, do Chega, criticou o executivo pela falta de acção em projectos que considera essenciais, como o da Escola Secundária de Samora Correia, descrevendo a quarta revisão orçamental como uma “promessa de rubricas abertas de simples procedimentos, com pequenos valores de algo que nunca se concretizará”.
Pedro Gameiro, do PS, justificou a abstenção do partido como um sinal de alerta para o executivo, sublinhando que “se hoje estamos aqui, passado um mês, a aprovar a 4.ª revisão orçamental é por culpa do PSD e do Chega, não é por culpa do Partido Socialista”.
Ricardo Oliveira, do PSD, considerou a revisão orçamental um reflexo da “estagnação e da incerteza” que, segundo o partido, marcam a relação entre a CDU e o PS em Benavente. “Era ao PS que cabia aprovar, uma vez que tinha um acordo de governação com a CDU”, declarou.
Paulo Reis, da CDU, defendeu que os projectos em questão são fundamentais para o desenvolvimento do concelho e frisou o compromisso do partido em garantir que os mandatos atribuídos pela população sejam respeitados. “Levaremos este mandato até ao fim, independentemente das circunstâncias, para honrar os nossos compromissos eleitorais, os compromissos com as populações, tudo para construir um concelho melhor”, concluiu.

O que está em causa na revisão orçamental
A Câmara de Benavente, gerida pela CDU, submeteu uma proposta de quarta revisão orçamental para 2024, visando o equilíbrio entre as rubricas de despesa e de receita, essenciais para a execução de projectos prioritários.
As novas receitas provêm do Fundo Ambiental, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, sendo destinadas à recolha de biorresíduos, funcionamento da CPCJ e ao programa de fruta e leite escolar.
Entre as alterações, destaca-se também a redução das despesas em 2024 para os projectos de ampliação de jardins-de-infância, escolas do 1.º ciclo e ciclovias, financiados pelo FEDER, com reforços planeados para 2025, a par de um ajuste similar nas receitas para 2025 e 2026.
Também a Estratégia Local de Habitação, financiada pelo PRR, e as intervenções urbanísticas, como o arranjo urbanístico da Coutada Velha e requalificação da Estrada dos Arados, terão as despesas ajustadas, com cortes este ano e reforços no próximo.