Foi aprovada e vai agora para consulta pública durante 30 dias uma proposta da Câmara de Vila Franca de Xira que visa dar isenção fiscal às transacções que envolvam centros comerciais abandonados ou degradados no concelho, desde que os compradores apresentem processos urbanísticos para a reabilitação desses imóveis.
A medida de incentivo contempla isenções no pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e, segundo o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), corresponde à vontade do executivo em acabar com o estado de abandono de centros comerciais no centro das cidades e que, no entender do autarca, merecem uma nova vida. “Vem à cabeça de todos o Vila Franca Centro (VFC), que queremos resolver, mas há mais que merecem a nossa atenção e queremos com este incentivo agitar o mercado”, explicou.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) e Chega e o voto contra da CDU. Os comunistas consideram que o município estudou uma isenção feita à medida para beneficiar um potencial comprador do VFC, voltando a defender que o município compre todo o edifício para nele centralizar os serviços.
O presidente do município explica que o novo mecanismo de isenções permitirá que haja compras e vendas de fracções nestes imóveis devolutos, como o VFC, que tem 85 proprietários diferentes. “É no entanto uma isenção que obriga a uma acção produtiva dos particulares, nomeadamente a apresentação dos projectos de reabilitação”, explicou.
David Pato Ferreira, vereador da Nova Geração, voltou a defender que o futuro do VFC passe pela total centralização dos serviços camarários no seu interior, como defende a CDU. “Não vamos ser força de bloqueio a uma opção que, não sendo a nossa, é melhor do que o estado em que se encontra o Vila Franca Centro”, ressalvou. Também Barreira Soares, do Chega, concordou que a proposta “parece feita à medida do VFC” e mostrou-se a favor de todas as decisões que aliviem carga fiscal aos cidadãos.
Segundo o presidente da câmara, das reuniões havidas com os donos do VFC uma das peças que faltava para dar novo impulso a uma eventual solução para o problema era a criação de uma isenção de IMT. “Queremos dar esse impulso mas obrigando a que dê entrada na câmara uma pretensão urbanística válida para estes edifícios”, explica.

Vila Franca Centro há uma década ao abandono

O Vila Franca Centro, recorde-se, é o maior centro comercial devoluto existente no concelho de VFX, em pleno centro da cidade sede de concelho. Foi edificado em 1994 e funcionou durante duas décadas. Ficou na história por ter tido o primeiro cinema do país a estrear a tecnologia de imagens de grandes dimensões (IMAX) mas foi sucessivamente definhando por causa do modelo de negócio adoptado – lojas vendidas a particulares ao invés de uma rotação de negócios como existe nos centros comerciais actuais – e em 2013 já só tinha duas dezenas de lojas abertas. A administração do centro, mergulhada em dívidas, abriu insolvência e o espaço fechou definitivamente em Outubro desse ano mantendo-se fechado e insalubre até hoje.