Foi lançado esta semana e publicado em Diário da República o concurso público de 11 milhões e 450 mil euros destinado à construção do tão esperado novo tribunal de Vila Franca de Xira.
O edifício ficará situado no complexo das antigas escolas da Armada, em terrenos cedidos pela Câmara de Vila Franca de Xira, que também já investiu dois milhões de euros em demolições no local, na criação do projecto e na adaptação e preparação dos acessos ao futuro edifício.
“Espero que agora que o concurso está lançado os operadores económicos respondam favoravelmente ao concurso para que o novo tribunal seja por fim uma realidade”, destacou Fernando Paulo Ferreira, presidente do município, na última reunião de câmara, onde deu nota do lançamento do concurso público.
O autarca diz que os serviços municipais estarão disponíveis para dar todo o apoio ao Ministério da Justiça durante os trabalhos, que deverão ter uma duração prevista de 720 dias. O concurso está disponível na plataforma Vortal e o prazo máximo para as candidaturas é dia 2 de Dezembro, devendo depois a decisão de adjudicação ser tomada num prazo máximo de 90 dias.
A expectativa acordada entre a Ministra da Justiça, Rita Júdice e o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, quando esta esteve no concelho ribatejano em Setembro a receber formalmente o projecto para o espaço, é ter o novo tribunal a funcionar em pleno dentro de quatro anos.
O novo tribunal, recorde-se, vai servir a Comarca de Lisboa Norte e acabar com a sobrelotação do actual Palácio da Justiça de VFX que funciona parcialmente em contentores, tem serviços instalados no vão das escadas e não oferece há muito condições para quem nele trabalha e a quem a ele recorre. O novo espaço terá 7.500 metros quadrados, capacidade para 650 pessoas, dez salas de audiência, 37 gabinetes e albergará os juízos de trabalho, comércio e criminal, servindo os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Loures, Cadaval, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.