Uma empresa ligada às energias renováveis recorreu de uma nota de liquidação de uma taxa que a Câmara do Cartaxo lhe aplicou referente à instalação de painéis solares no concelho numa área total de 66.810 metros quadrados, com o valor máximo de 18.202 euros. A empresa reclamou sobre 22 mil metros quadrados dos 66 mil taxados, mas o município indeferiu o pedido em reunião de câmara.

A taxa é aplicada desde 2022, após alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanística, e serve como “factor de desincentivo” à implantação de painéis fotovoltaicos no território, explicou o presidente da câmara, João Heitor (PSD), revelando que 2% do território já é ocupado por essa tecnologia. O Artigo 32.º -A do mesmo regulamento prevê ainda uma taxa anual de 20 cêntimos por metro quadrado pelo impacto na paisagem e recursos naturais do concelho.

O vice-presidente da câmara, Pedro Reis, referiu mesmo que “se a empresa achar que não deve pagar estas taxas ao município pode agarrar nos painéis fotovoltaicos e voltar para onde quiser”. O autarca elucidou que em causa está uma quantidade considerável de território que durante 30 anos será ocupada por painéis fotovoltaicos, acrescentando que a taxa ainda devia ser maior e que é necessário analisar e reflectir sobre o assunto.