A Escola Superior de Saúde de Santarém (ESSS) acolheu no dia 8 de Novembro a sétima edição das Jornadas Contra a Violência, um evento que se destacou pela abordagem abrangente e pela presença de especialistas de várias áreas. Organizada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a sessão de abertura contou com a intervenção do presidente da APAV, João Lázaro, que sublinhou a importância de criar espaços para que as vítimas de violência e as suas famílias sejam ouvidas. Destacou que o propósito das jornadas é sensibilizar a sociedade e fomentar debates necessários para dar voz àqueles que, frequentemente, permanecem silenciados, acreditando que uma sociedade informada e empática é crucial para quebrar o ciclo de violência e apoiar as vítimas.
A directora da ESSS, Hélia Dias, enfatizou a necessidade de pensar em estratégias preventivas, e garantiu que enquanto houver uma única pessoa afectada pela violência, a sociedade vai precisar de continuar a reflectir sobre as causas e medidas preventivas. “O número de vítimas não nos faz mover, o que nos impulsiona é o facto de que existe violência entre as pessoas, algo que deveria ser inadmissível em qualquer contexto”, acrescenta.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, é necessário que haja um reforço da importância de a sociedade se indignar diante de casos de violência. Alertou para o número de 22 mortes de violência em 2023, sugerindo que, com o acesso à informação, as pessoas estão cada vez mais “anestesiadas diante de injustiças e crimes”. Para Pedro Ribeiro é essencial que a violência doméstica, frequentemente vista como um problema privado, seja reconhecida como uma questão social que exige acção colectiva. Já Alfredo Amante, vereador do município de Santarém, sublinhou o papel da educação na formação de cidadãos conscientes e activos, referindo que as escolas devem promover a cidadania e formar jovens capazes de criticar e a actuar contra as injustiças. “Um dos desafios actuais é combater o isolamento e a desumanização, porque são factores que contribuem para a perpetuação da violência​”, acrescenta.

Um painel de luxo
O MIRANTE assistiu ao primeiro painel de debate das Jornadas onde foi discutido o movimento #respectbattles, uma campanha com o objectivo de combater crimes e discurso de ódio com respeito. O sacerdote jesuíta Luís Ferreira do Amaral reflectiu sobre a comunicação não violenta, uma abordagem que promove a empatia e o entendimento nas interacções humanas, com o objectivo de reduzir conflitos e mal-entendidos. Apresentou algumas explicações sobre as possíveis causas da violência, explorando as percepções da sociedade e dos noticiários sobre este fenómeno.
Joana Menezes, coordenadora dos serviços de apoio à vítima de Lisboa e APAV SAFE, destacou a sensibilização para o não preconceito, racismo e discriminação. A coordenadora garantiu que uma das principais lacunas em Portugal são as estatísticas relativamente a crimes de ódio e discriminação que não existem. “Em Portugal vemos diariamente situações de discriminação no acesso a direitos fundamentais, nomeadamente à justiça, habitação, educação, saúde e ao trabalho, mas também na comunicação social, nos serviços públicos ou privados, na política e na cultura popular”, disse.

O agressor tem direito a advogado mas a vítima não

A Juíza de Direito no Tribunal Judicial de Santarém e Vogal do Conselho Superior de Magistratura, Raquel Rolo, também participou na iniciativa e falou sobre o sistema judicial e a protecção dos adultos vulneráveis. Foi discutida a fase que se segue quando a vítima de crime dá entrada no sistema judicial, e como o sistema pode e deve actuar para minimizar o impacto da experiência judicial sobre a vítima, ao mesmo tempo em que protege a sua segurança e dignidade ao longo do processo. Entre as estratégias discutidas, a Juíza enfatizou que a vítima deve ser ouvida sempre pelo mesmo profissional, evitando que tenha que repetir o seu depoimento para várias pessoas. Outras precauções mencionadas incluem evitar qualquer contacto entre a vítima e o agressor no tribunal, o que pode causar angústia e insegurança à vítima. “Para garantir que o seu depoimento seja preservado com precisão, a vítima pode prestar declarações antecipadas, conhecidas como declarações para memória futura, que podem ser usadas durante o julgamento, caso o processo se prolongue”, explicou. No fim, Raquel Rolo trouxe uma reflexão importante sobre o desequilíbrio na assistência jurídica oferecida ao agressor e à vítima no sistema judicial. Questionou o porquê de o agressor ter direito automático a um advogado, enquanto a vítima, que também necessita de apoio e orientação, não recebe a mesma assistência. Além disso, destacou a importância de uma da releitura do depoimento original da vítima durante a audiência. “Em casos críticos, a vítima pode não conseguir expressar-se livremente no julgamento, muitas vezes por medo ou intimidação, o que pode impactar o resultado do processo”, acrescenta.