O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, considera muito positivo que o governo defenda a descida do IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), mas acha um erro que essa redução esteja indexada à subida de salários.
Falando num seminário organizado pelo Jornal Económico, sobre o orçamento de estado (OE), saudou também a isenção de IRS e de contribuição da Segurança Social nos prémios de desempenho, salientando ser a primeira vez que tal proposta surge num OE.
Discordou contudo que o seu acesso esteja interdito às empresas que não estão abrangidas pelos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e pelas portarias de extensão.
Assinalando o facto de existirem 83 benefícios fiscais em sede de IRC, defendeu a necessidade de simplificar o sistema fiscal, afirmando que “se fossem suprimidos todos os benefícios fiscais era possível fixar a taxa nominal do IRC em 17% sem ocorrer perda de receita fiscal”.
José Eduardo Carvalho defendeu também que, à medida que a economia se internacionaliza a sua evolução depende mais de factores externos do que internos.
E, a propósito, comparou a importância para as empresas, dos efeitos de estagnação da economia alemã; da subida ou descida das taxas de referência, do aumento dos transportes marítimos internacionais ou da volatilidade do sector energético, com o incremento do ‘spread’ no investimento à capitalização das empresas, ou com o benefício resultante do aumento do incentivo à remuneração convencional do capital social ou outras medidas previstas no OE.
Numa outra parte da sua intervenção, sublinhou que, “enquanto a despesa pública nominal não parar de crescer, manter-se-á inalterável a elevada tributação sobre o rendimento do trabalho e empresas. E enquanto a mudança ou reprodução do poder político estiver dependente de algumas categorias sociais (reformados e funcionários públicos) e não nos extractos mais dinâmicas da sociedade portuguesa, a política orçamental não mudará de forma significativa.”.