Sociedade | 22-11-2024 16:17

Segunda decisão do Tribunal de Santarém mantém penas no caso de Tancos

Segunda decisão do Tribunal de Santarém mantém penas no caso de Tancos

O Tribunal de Santarém teve de fazer uma nova decisão no caso do roubo das armas da unidade militar de Tancos, em 2017, por determinação do Tribunal da Relação de Évora, que declarou a nulidade das provas obtidas através de metadados.

O Tribunal de Santarém manteve as condenações dos 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efectiva. Na leitura do acórdão, na sexta-feira, 22 de Novembro, o presidente do colectivo de juízes, Nelson Barra, considerou válidas as declarações proferidas em sede de julgamento, mantendo a primeira decisão. O novo acórdão decorre do facto do Tribunal da Relação de Évora ter anulado, em Fevereiro de 2023, a decisão de primeira instância.

A relação declarou o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afectados e deviam ser reequacionados. Em sede de alegações, os advogados de todos os arguidos alegaram contaminação da prova e pediram a absolvição de todos os que tinham sido condenados a penas efectivas ou suspensas.

O presidente do colectivo de juízes de Santarém afirmou nesta segunda decisão que o tribunal “eliminou as referências aos metadados” (dados electrónicos de tráfego, de localização e de comunicações), mas entendeu que “as declarações dos arguidos, em sede de audiência, constituem meios de prova e são susceptíveis de serem valoradas”. Manteve assim “tudo o que foi dito aquando do acórdão inicial” do processo, que tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Foram condenados a penas de prisão efectiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos paóis na noite de 28 de Junho de 2017, João Pais e Hugo Santos. Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita no concelho da Chamusca em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé. O advogado de João Paulino, Bruno Melo Alves, escusou-se a comentar o acórdão, mas afirmou que vai recorrer da decisão.

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