O Tribunal de Santarém manteve as condenações dos 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efectiva. Na leitura do acórdão, na sexta-feira, 22 de Novembro, o presidente do colectivo de juízes, Nelson Barra, considerou válidas as declarações proferidas em sede de julgamento, mantendo a primeira decisão. O novo acórdão decorre do facto do Tribunal da Relação de Évora ter anulado, em Fevereiro de 2023, a decisão de primeira instância.

A relação declarou o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afectados e deviam ser reequacionados. Em sede de alegações, os advogados de todos os arguidos alegaram contaminação da prova e pediram a absolvição de todos os que tinham sido condenados a penas efectivas ou suspensas.

O presidente do colectivo de juízes de Santarém afirmou nesta segunda decisão que o tribunal “eliminou as referências aos metadados” (dados electrónicos de tráfego, de localização e de comunicações), mas entendeu que “as declarações dos arguidos, em sede de audiência, constituem meios de prova e são susceptíveis de serem valoradas”. Manteve assim “tudo o que foi dito aquando do acórdão inicial” do processo, que tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Foram condenados a penas de prisão efectiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos paóis na noite de 28 de Junho de 2017, João Pais e Hugo Santos. Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita no concelho da Chamusca em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé. O advogado de João Paulino, Bruno Melo Alves, escusou-se a comentar o acórdão, mas afirmou que vai recorrer da decisão.