Cartaxo quer desincentivar instalação de painéis fotovoltaicos
Município do Cartaxo aplica desde 2022 uma taxa como factor de desincentivo às empresas que pretendam instalar painéis fotovoltaicos no concelho. Painéis solares já ocupam 2% do território do município.
Uma empresa ligada às energias renováveis recorreu de uma nota de liquidação de uma taxa que a Câmara do Cartaxo lhe aplicou referente à instalação de painéis solares no concelho numa área total de 66.810 metros quadrados, com o valor máximo de 18.202 euros. A empresa reclamou sobre 22 mil metros quadrados dos 66 mil taxados, mas o município indeferiu o pedido em reunião de câmara.
A taxa é aplicada desde 2022, após alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanística, e serve como “factor de desincentivo” à implantação de painéis fotovoltaicos no território, explicou o presidente da câmara, João Heitor (PSD), revelando que 2% do território já é ocupado por essa tecnologia. O Artigo 32.º -A do mesmo regulamento prevê ainda uma taxa anual de 20 cêntimos por metro quadrado pelo impacto na paisagem e recursos naturais do concelho.
O vice-presidente da câmara, Pedro Reis, referiu mesmo que “se a empresa achar que não deve pagar estas taxas ao município pode agarrar nos painéis fotovoltaicos e voltar para onde quiser”. O autarca elucidou que em causa está uma quantidade considerável de território que durante 30 anos será ocupada por painéis fotovoltaicos, acrescentando que a taxa ainda devia ser maior e que é necessário analisar e reflectir sobre o assunto.