Sociedade | 27-11-2024 10:00
Alpiarça exclui de apoios sociais famílias que exibem luxos
Município de Alpiarça exclui os agregados familiares que exibem “sinais exteriores de riqueza” de auxílios económicos. Versão final do regulamento foi aprovada na última reunião de câmara.
Levar o filho à escola num carro de alta cilindrada ou ter um iPhone pode ser impeditivo no concelho de Alpiarça de uma criança ter apoios na frequência do ensino público. A proposta da versão final do regulamento de concessão de auxílios económicos, acção social escolar para alunos que frequentem as escolas da rede pública do concelho, foi aprovada por unanimidade na última reunião de câmara e exclui os candidatos que exibam “sinais exteriores de riqueza” não consonantes com a declaração de rendimentos apresentada. A vereadora da CDU, Fernanda Cardigo, questionou como será posto em prática este critério.
“São visíveis e conhecidos de toda a gente. Até agora só o município é que não via”, afirmou a presidente de câmara, Sónia Sanfona (PS), adiantando que os visados podem comprovar que os bens não são seus e que o trabalho de verificação será da responsabilidade dos serviços do município. Sónia Sanfona explicou que é o município que “avança” com os subsídios e que, por isso, além dos critérios determinados por lei, a autarquia também pode estabelecer os seus próprios critérios. O período de consulta pública decorreu entre 10 de Setembro e 21 de Outubro de 2024 e não foram apresentados contributos ou sugestões, disse.
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