O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), afirma que o município continua a aguardar a evolução do processo judicial relacionado com a Herdade da Vargem Fresca, mantendo confiança num desfecho positivo. “Estamos a aguardar. Ainda não houve evolução no processo. Naturalmente estamos confiantes de um bom desfecho, mas vamos ver. É um processo moroso”, referiu o autarca a O MIRANTE.
Em Julho, a Câmara de Benavente revelou a intenção de recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), que declarou nulas as deliberações, datadas de há quase 20 anos, que aprovaram o loteamento da Herdade da Vargem Fresca.
Há cinco meses, Carlos Coutinho referia que a decisão de recorrer foi tomada após uma reunião com a equipa de advogados e com a estrutura técnica da autarquia. O autarca defendeu que “há um conjunto de situações perfeitamente compreensíveis” que fundamentam a decisão, nomeadamente o facto de a área já estar infraestruturada e de o Tribunal Administrativo de Leiria ter validado a forma como as obras deveriam decorrer.
Recorde-se que o projecto turístico para a Herdade da Vargem Fresca, proposto pela empresa Life Plan Resorts, prevê a criação de um complexo residencial de luxo com 1.400 alojamentos destinados a idosos, algo que Carlos Coutinho considera importante para a região. “Esse projecto poderá ter um impacto extremamente positivo no presente e no futuro da nossa região”, sublinhou o presidente.
O recurso surge na sequência de uma decisão desfavorável do TCAS, que contrariou o entendimento do Tribunal Administrativo de Leiria. O TCAS declarou a nulidade de três deliberações camarárias de 1992, 1993 e 1996, argumentando que estas não foram precedidas de um procedimento de avaliação de impacto ambiental, conforme exigido pela legislação aplicável. A decisão do TCAS deu razão à Quercus, que interpôs recurso em 2007, após a decisão inicial favorável à Câmara. O caso continua em análise no STA.