Em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística, a Câmara de Vila Franca de Xira abriu um inquérito interno visando perceber até que ponto um conjunto de provas, entregues pelo denunciante, seriam passíveis de configurar uma conduta imprópria em cargos públicos. Segundo a queixa, estariam a ser violadas regras urbanísticas e do Plano Director Municipal (PDM) a troco de favores e recompensas pessoais. Algumas dessas recompensas eram dadas, alegadamente, a troco da aceleração de alguns processos e de construção de habitações em zonas interditas pelo PDM.
A queixa levou à saída de alguns elementos da estrutura da divisão e chegou mesmo a ser instaurado pela câmara um processo disciplinar a um técnico do urbanismo, confirmando factos graves que acabariam por levar a uma votação à porta fechada, em reunião de câmara, que conduziram à exoneração do dirigente. Esses mesmos factos foram remetidos ao Ministério Público, que agora ordenou aos inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ investigar.
Até agora ainda não foram constituídos arguidos mas fonte municipal ligada ao departamento de urbanismo admite a O MIRANTE que é provável que isso deva acontecer nos próximos dias. Em causa estão indícios de crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas. Os crimes, confirma a Procuradoria Geral da República, estão relacionados com a realização de projectos urbanísticos no concelho e violação das regras do Plano Director Municipal em vigor. A investigação está a correr termos no Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa Norte, onde está inserida Vila Franca de Xira. Além das buscas nos serviços municipais, os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ também realizaram várias buscas domiciliárias.

Oposição não poupa nas críticas
Na última reunião de câmara, o caso foi abordado pelo presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), que tem o pelouro do urbanismo e reafirmou a total colaboração dos serviços para com os inspectores. “Disponibilizámos todas as informações requeridas, porque é essa a postura de colaboração com os serviços de justiça, que deverá continuar o seu caminho. Em caso de necessidade e interesse da justiça, estaremos disponíveis para continuar a colaborar”, afiançou.
O vereador da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), David Pato Ferreira, registou com preocupação a realização de buscas e lamentou que o concelho seja notícia pelas piores razões. Já o Chega, pela voz de Bárbara Fernandes, criticou o descalabro dos serviços de urbanismo neste mandato e exigiu a suspensão imediata do responsável do departamento de urbanismo. “E caso o presidente venha a ser constituído arguido, não restará outra opção senão o seu pedido de demissão, visto que este departamento está na sua dependência política”, acusou. Ainda na opinião da vereadora do Chega, o departamento de urbanismo “tem sido um dos maiores problemas para a população e empresas” nos últimos anos. E diz que é rara a reunião “em que não apareça pessoas com a vida parada porque não há respostas”.
O presidente do município reagiu às críticas lamentando o clima de suspeição lançado pelo Chega sobre os trabalhadores municipais, considerando-o “inadmissível”.