Burocracia e questões legais travam obras do Orçamento Participativo em Abrantes
Presidente Manuel Valamatos lamenta que a exequibilidade de projectos vencedores do Orçamento Participativo esbarre, muitas vezes, em questões legais. Requalificação do Largo dos Combatentes de Tramagal é um dos casos que aguarda concretização desde 2019.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos (PS), disse na última reunião do executivo que o Orçamento Participativo implementado pelo município terminou devido ao facto de alguns dos projectos vencedores acabarem travados por questões legais. O autarca deu o exemplo de casos em que as obras foram aprovadas e acabaram barradas por parcelas de terreno pertencerem a privados e não ao município.
O assunto foi levantado pelo vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) que questionou o executivo sobre os projectos aprovados em todos os orçamentos participativos e que ainda não foram concretizados, nomeadamente o projecto de requalificação do Largo dos Combatentes no Tramagal, votado em 2018 e aprovado em 2019, com um orçamento de 100 mil euros.
Manuel Valamatos explica que no caso em concreto do largo, as dificuldades prendem-se com a existência de árvores centenárias no local, sendo uma questão muito sensível e ainda em avaliação. O vereador João Gomes (PS) complementou dizendo que o projecto está concluído, faltando apenas uma reunião final. “Tentamos evitar o corte das árvores e o projecto teve de ser adaptado a essa realidade e preocupação que temos”, explicou João Gomes.