Melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência é o objectivo do programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e que tem em Azambuja candidaturas abertas até 29 de Novembro. O pedido é formalizado através do envio da documentação requerida para diom@cm-azambuja.pt ou gfc@cm-azambuja.pt.
O financiamento, explica o município, é de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação a intervir. A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas é da responsabilidade do Instituto Nacional para a Reabilitação, que estabelece o modelo de gestão dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.
Para submeter a candidatura é necessário ter Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (60% de incapacidade), Caderneta Predial Urbana ou certidão Permanente de Registo Predial, declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra, certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, orçamento com descrição pormenorizada do trabalho a realizar, e certificado de constituição do agregado familiar no caso de a pessoa com deficiência não ser a proprietária ou arrendatária o imóvel.