Quando a sua cadela de estimação morreu, Maria Antónia Lança contactou telefonicamente o Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém (CROAS) para se inteirar quanto ao destino a dar ao animal e de que forma essa estrutura municipal a poderia auxiliar. Conta que a remeteram para a Loja do Cidadão de Santarém, com o aviso de que teria de pagar um valor próximo dos 100 euros por esse serviço. Reformada e a receber uma pensão que mal dá para as despesas, optou pela decisão que muitos donos de animais assumem e decidiu desfazer-se da carcaça da cadela pelos próprios meios, enterrando-a num terreno ermo.
Maria Antónia Lança relatou o caso a O MIRANTE manifestando alguma indignação pelo valor que lhe terá sido transmitido, até porque sabe, através de familiares, que noutros concelhos esse serviço fica muito mais em conta. “Esta situação leva as pessoas a desfazerem-se dos animais de qualquer maneira”, afirma a cidadã residente em Santarém. Em meios rurais muitos animais são enterrados, mas nas zonas urbanas, onde há muitos cães e gatos a viver em apartamentos com os donos, o destino final é muitas vezes o contentor do lixo.
O vereador da Câmara de Santarém que tutela o CROAS, Nuno Russo, revelou ao nosso jornal que o valor a pagar pelo tratamento de cadáveres de animais de companhia é de 96,30 euros, conforme estipula o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Santarém, em vigor. O autarca refere que o valor foi calculado por empresa prestadora de serviços nessa área. Contudo, o regulamento municipal prevê que as taxas poderão ser isentas, ou sofrer uma redução de 50%, por deliberação fundamentada da câmara municipal, em determinadas situações. Entre as possibilidades abrangidas estão casos de comprovada insuficiência económica dos sujeitos passivos das taxas.
Nuno Russo informa que a Câmara de Santarém está a proceder à revisão do regulamento em vigor, que data de 2009. E acrescenta que “pese embora a fundamentação económico-financeira evidencie a necessidade de aumentar os valores praticados, sobre o tratamento de cadáveres de animais de companhia, será proposta a eliminação de taxa única, a redução do valor, e a segmentação consoante a espécie e o peso do animal”. O objectivo é “dissuadir a opção de enterramento dos cadáveres de animais de companhia, e até mesmo evitar a sua deposição nos contentores de resíduos sólidos urbanos, salvaguardando potenciais perigos para a saúde pública e veterinária”.

Cadáveres deixados à porta do canil
Uma opção que apesar de não ser permitida por lei, por acarretar riscos para a saúde pública, continua a ser muito comum, alerta o médico veterinário Francisco Grilo, que trabalhou cerca de 20 anos no Centro de Recolha de Santarém. “Há muitas pessoas que não estão para pagar” para que os seus animais sejam cremados, refere a O MIRANTE, explicando que “deixar cães mortos, embrulhados em sacos plásticos, à porta do canil era o pão nosso de cada dia” nos tempos em que lá trabalhou.
“Quando começou a haver microchipes começámos a identificar os donos, mas aí depois havia quem cortasse o chip para que isso não acontecesse”, continua o veterinário, considerando que para essa realidade contribuía o valor cobrado, que considera elevado. “Há municípios onde fica tão caro cremar uma pessoa como um cão”, critica, defendendo valores mais baixos para que os donos possam dar um fim digno e legal aos seus animais. No entanto, ressalva, haverá sempre os que “querem guardar uma memória” e, por isso, apesar de ser ilegal, optam por enterrar o animal num local que possam visitar.
Enterrá-los em local público pode levar a que alguma pessoa corra o risco de contactar com um cadáver ao executar trabalhos e consequentemente poder contrair uma virose, parasitose ou outras doenças bacterianas caso o animal esteja infectado. Esta prática representa ainda riscos para o ambiente, nomeadamente pela possibilidade de contaminação de lençóis freáticos.

Cremação pode ascender aos 496 euros se for individual
Na maioria dos municípios consultados por O MIRANTE, a cremação de um animal de companhia é paga consoante o peso do mesmo. No caso de Vila Franca de Xira, o Centro de Recolha Oficial (CRO) recebe os animais que morrem em casa dos donos que, por sua vez, pagam o valor tabelado que varia entre os 12 e os 42 euros consoante o peso do animal. Em Alenquer, a entrega dos cadáveres pode ser feita nas instalações do CRO mediante o pagamento de uma taxa que oscila entre os 8,07 euros e os 44,29 euros, igualmente estipulada de acordo com o peso.
Em Torres Novas, explica ao nosso jornal o vereador responsável pela gestão do canil intermunicipal, João Trindade, “os cadáveres podem ser entregues no canil mediante o pagamento de uma taxa de incineração, que é variável em função do peso do animal” ou recolhidos pela equipa do canil, na área dos municípios co-proprietários (Alcanena, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Torres Novas) através de deslocação que acarreta custos em função da distância.
Após serem recolhidos, “os cadáveres são armazenados em câmara congeladora no canil e, quando são em número/volume/massa suficiente são incinerados em conjunto”, explica o vereador, acrescentando que a opção de incineração individual também está prevista, tendo um custo de 496,92 euros. João Trindade refere ainda que “de um ponto de vista técnico, os cadáveres de animais de companhia devem ser destruídos por incineração de acordo com o plano municipal de destruição de animais de companhia, aprovado em 2012. No entanto, existe uma derrogação do Regulamento UE 1069/2009, que prevê a possibilidade de enterramento em locais remotos, mediante autorização das entidades competentes”.