Abrantes recebeu, no âmbito das Jornadas Sociais e da Saúde, uma conferência sobre violência doméstica, sobretudo praticada contra pessoas indefesas e idosos. Paula Martins, representante do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém e moderadora do painel “violência contra pessoas particularmente vulneráveis”, afirma que a violência sobre idosos e pessoas vulneráveis é uma falha colectiva da sociedade que necessita de respostas sociais e humanas mais eficazes. A sessão teve como oradoras Marta Carmo, representante da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e Ana Marciano, da União das Mulheres Alternativas e Resposta (UMAR) com os temas de violência contra pessoas idosas e explicação do Regime Maior Acompanhado, para pessoas particularmente indefesas.
Segundo Marta Carmo, entre 2021 e 2023, a APAV interveio em 4793 casos de violência a pessoas idosas, numa média de 4,4 pessoas por dia. “É um número alto e assustador, tendo em conta que pode ser só a ponta do icebergue, face às vítimas que nem chegam a apresentar queixa. De realçar que 77% destes casos, as vítimas eram de sexo feminino”, diz Marta Carmo, acrescentando que os companheiros, os filhos ou ex-cônjuges são, na maioria dos casos, os agressores. Quanto aos casos que não chegam a ser reportados, a oradora defende que o não reconhecimento da vitimização, o medo de represálias ou o receio de ver o agressor sofrer consequências são as principais razões que levam as vítimas a não reportar às entidades competentes. “Por vezes, mostram-se reticentes mesmo perante evidências. Assumem um sentimento de culpa ou normalizam a situação porque toda a vida foi assim. Culpam-se ou por errar na educação dos filhos ou porque acham que são um peso”, lamenta.
Marta Carmo alerta também para a necessidade de sensibilizar e formar os profissionais das entidades que recebem queixas, para um melhor atendimento e apoio à vítima. “Por vezes, os profissionais não estão preparados para lidar com determinado tipo de questões ou não têm o tacto e sensibilidade necessários. É necessário reflectir sobre como se pensa e age sobre os casos de violência. Em alguns casos, de forma involuntária, pode haver uma tendência por parte do profissional para justificar a violência, devido a escassa formação e sensibilização para o assunto”, defende a representante da APAV.
Ana Marciano dedicou a sua intervenção para falar do Regime do Maior Acompanhado, dedicado a pessoas particularmente indefesas e vulneráveis. O regime permite que qualquer pessoa que, por razões de saúde, deficiência ou comportamento, se encontre impossibilitada de exercer os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, possa requerer junto do tribunal as necessárias medidas de acompanhamento. No entanto, lamenta que o regime ainda seja pouco usado e conhecido, alertando para a necessidade de sensibilizar a população para estar mais alerta e informada.

Abrantes tem botão de pânico para facilitar denúncia de casos
A sessão começou com uma intervenção da vereadora Raquel Olhicas que explicou a actuação do município em casos de violência doméstica, pela Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes (REIVA), em particular, através do botão de pânico para violência doméstica, criado em 2021. Esse instrumento está disponível na aplicação móvel do município – ABRANTES 360, que facilita às testemunhas ou vítimas de violência doméstica o contacto com a Estrutura de Atendimento à Vítima de Abrantes. O botão foi accionado seis vezes em 2024. O objectivo é permitir que qualquer pessoa possa contactar a estrutura de atendimento sem ter que escrever obrigatoriamente qualquer mensagem extensa ou falar. Basta registar o seu contacto telefónico, estando a aplicação disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Quando a vítima carrega no ‘’botão de ajuda’’, é de imediato accionado o Serviço de Atendimento à Vítima de Abrantes e a mesma é contactada de seguida por um técnico especializado de apoio à vítima que presta apoio psicossocial e, se necessário, reencaminha a situação para os parceiros da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes. A aplicação permite um contacto rápido e directo com as forças de segurança ou com a linha de emergência nacional 112.