Cinco das 12 uniões de freguesias do distrito de Santarém que pretendiam desagregar-se viram os sues intentos chumbados pela comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, por não cumprirem todos os critérios. Em causa estão as Uniões de Freguesias de Ereira e Lapa, no concelho do Cartaxo; Casével e Vaqueiros (Santarém); Serra e Junceira (Tomar); Malhou, Louriceira e Espinheiro (Alcanena); Areias e Pias (Ferreira do Zêzere).

Em Santarém, as populações e autarcas de Casével e Vaqueiros não se conformam com a posição da Assembleia da República e ainda tentam inverter o rumo dos acontecimentos antes da votação final em plenário dos processos de desagregação, agendada para 18 de Janeiro de 2025. Foi alegado que Vaqueiros não cumpria o mínimo de 250 eleitores a 31 de Dezembro de 2022, data limite definida no processo. Mas Firmino Oliveira, o último presidente dessa freguesia, extinta em 2013, garantiu na Assembleia Municipal de Santarém de 19 de Dezembro, que essa fasquia tinha sido ultrapassada no final de 2022, havendo registo de novos eleitores em Vaqueiros, em fase de transição na altura, o que diz estar comprovado através dos verbetes de inscrição.

Também o presidente da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, Miguel Tomás (PSD), lamentou o desfecho que impede a desagregação das duas freguesias. Referiu que, já na vigência do actual Governo, foi reiterado que o limite dos 250 eleitores em Vaqueiros tinha sido atingido e que, anteriormente, não foram considerados pela comissão técnica todos os verbetes de novos eleitores em transição, pelo que os dados analisados não estavam actualizados.

Tanto Miguel Tomás como Firmino Oliveira pediram a intervenção dos presidentes da Assembleia Municipal de Santarém, Joaquim Neto (PS), e da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), para que possa ser demonstrado com provas irrefutáveis que Vaqueiros tem mais de 250 eleitores inscritos e, como tal, reúne condições para ser uma freguesia autónoma. “Temos consciência que se está a escrever uma das páginas mais negras na história secular das freguesias de Vaqueiros e Casével. Para evitar isso é preciso defender a deliberação histórica desta assembleia em Novembro de 2022, contestando a deliberação injusta da 13ª Comissão de Poder Local e Coesão Territorial e assim defender as aspirações da população demonstradas nos últimos 12 anos”, apelou Firmino Oliveira, que foi aplaudido por alguns cidadãos que o acompanharam.

O presidente da Câmara de Santarém considera que compete à Assembleia da República ouvir os argumentos apresentados, defendendo que se os parâmetros estabelecidos forem cumpridos por Casével e Vaqueiros devem ser tidos em consideração na decisão final. O presidente da Assembleia Municipal de Santarém referiu que foram feitos vários contactos ao longo do tempo com deputados e membros da comissão parlamentar encarregue do processo, dando conta dos argumentos de Casével e Vaqueiros, tendo sido enumerados, inclusivamente, os atrasos nos serviços dos Correios que podem ter impedido a actualização atempada dos dados quanto ao número de eleitores em Vaqueiros no final de 2022.

Joaquim Neto disse ainda que a tentativa de reversão do processo de Casével e Vaqueiros tem de partir de um grupo parlamentar, através de um projecto de decreto-lei específico para a desagregação dessa união de freguesias, que ficou de fora do pacote de processos com luz verde para avançar.

Sete desagregações de freguesias com luz verde

Santarém foi um dos distritos do país com mais pedidos de desagregação de freguesias. Foram apresentadas à Assembleia da República, após deliberação das respectivas assembleias municipais, 12 projectos, tendo sete deles merecido aprovação da comissão parlamentar do Poder Local. São elas: Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra (Salvaterra de Magos); Glória do Ribatejo e Granho (Salvaterra de Magos); Coruche, Fajarda e Erra (Coruche); São Vicente do Paúl e Vale de Figueira (Santarém); Rio de Couros e Casal dos Bernardos (Ourém); Gondemaria e Olival; Matas e Cercal (Ourém).