A desagregação das freguesias de São Facundo e Vale das Mós, no concelho de Abrantes, aprovada por unanimidade em sessão de assembleia de freguesia realizada em Dezembro de 2022, continua em banho-maria e sem hipótese de integrar o mapa administrativo das novas freguesias nas eleições autárquicas de 2025. A CDU, força política que iniciou o processo lançando a proposta à assembleia de freguesia, atira culpas ao Partido Socialista que lidera a freguesia e Assembleia Municipal de Abrantes.
Com comunicado, a CDU diz que houve um claro “bloqueio do processo de desagregação das freguesias por parte do Partido Socialista”, que se traduz numa “consequência directa da falta de compromisso e respeito pela vontade da população das freguesias e da Assembleia das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós”.
A mesma nota refere que a CDU e restantes eleitos da freguesia se esforçaram “para que o processo avançasse em prol da vontade popular”, salientando que toda a documentação aprovada em assembleia de freguesia foi enviada para a assembleia municipal “em Dezembro de 2022, ainda com tempo útil para dar seguimento em mais de 20 dias”. Ainda assim, lamentam, “o processo foi travado pelo PS, que arquivou a proposta, contrariando uma decisão democraticamente tomada e ignorando as necessidades da população”, vincam, apontando o dedo ao presidente da assembleia municipal e da Câmara de Abrantes.
O presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, António Mor (PS), refere a O MIRANTE que quando recebeu a documentação relativa à decisão tomada pela assembleia de freguesia “já tinha passado o prazo” legalmente previsto para que o processo pudesse avançar. Também o presidente da Junta de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós, Amílcar Alves, afirma ao nosso jornal que o PS “não travou nada”, sublinhando que o que aconteceu foi que a CDU se atrasou a “meter o processo”.
Leonel Francisco, da CDU, não hesita em dizer a O MIRANTE que “houve má vontade política por parte do PS”, mas assegura que não vão desistir da desagregação, que foi vontade de todos os eleitos na assembleia de freguesia. Nesse sentido, irão avançar com um novo processo para separação das freguesias de Vale das Mós e de São Facundo.

Novo mapa de freguesias nas próximas autárquicas

O mapa administrativo com as eventuais novas freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das autárquicas previstas para Setembro ou Outubro. A lei de criação, modificação e extinção de freguesias, recorde-se, dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de Dezembro de 2021, para que as autarquias agregadas em 2013 pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado. Segundo parecer adoptado pela Comissão do Poder Local, só cumprem o prazo deste mecanismo especial os pedidos de desagregação cujas deliberações das respectivas assembleias municipais ocorreram até 21 de Dezembro de 2022, mesmo que a data de entrada na Assembleia da República tenha sido posterior.