Sociedade | 23-12-2024 07:00

Quase três décadas depois a Encosta da Fonte em Alverca deixou de ser área ilegal

Quase três décadas depois a Encosta da Fonte em Alverca deixou de ser área ilegal

Moradores dos 51 lotes receberam na última reunião de câmara deste ano o alvará que formaliza a legalização das construções depois de uma luta administrativa de 28 anos.

Foi com lágrimas e emoção que vários moradores da urbanização da Encosta da Fonte, situada em Alverca do Ribatejo, receberam das mãos do executivo municipal os alvarás da câmara que permitem acabar com o estatuto de Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) que vigorava na zona desde 1996.

A Encosta da Fonte teve um plano de pormenor publicado em 1996 com erros e inexactidões face ao que existia no terreno, resultando numa urbanização com 51 lotes em que apenas 8 estão sem qualquer construção. Os proprietários uniram-se e permitiram com isso legalizar a urbanização, que hoje em saneamento, abastecimento de água, energia eléctrica, estradas e passeios. “Trabalhámos com a colaboração de todos os proprietários num plano de pormenor que tinha erros muito complicados”, explicou o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, na reunião de câmara realizada a 18 de Dezembro no Sport Clube Recreativo do Cabo em Vialonga, momento em que os alvarás foram entregues.

O concelho de Vila Franca de Xira foi dos que, na região abrangida por O MIRANTE, maior número de AUGI’s possuía no seu território por legalizar, conforme o nosso jornal já dera nota. Hoje em dia, segundo o presidente do município, 56 dessas áreas ilegais já viram ser emitidos os alvarás, mantendo-se apenas dez AUGI consideradas de resolução mais complicada e, em alguns casos, a carecer de alterações ao Plano Director Municipal.

* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE

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