A Câmara de Santarém deu início ao procedimento para elaboração do Regulamento do Programa UrbHis Renovação, que vai promover e apoiar tecnicamente a realização de obras de conservação nas fachadas, telhados e interiores dos edifícios integrados na zona em vias de classificação do centro histórico da cidade e da Ribeira de Santarém. O objectivo é desburocratizar processos que actualmente estão sujeitos a regras apertadas e agilizar a realização de intervenções de manutenção e conservação no edificado. O documento vai ser publicado no Portal do Município de Santarém para discussão pública. Os interessados podem consultar e constituir-se como interessados, dando sugestões para a elaboração do regulamento.
O presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leite (PSD), sublinhou a importância da regeneração urbana do centro histórico, salientando a criação do Gabinete do Centro Histórico que vai permitir agilizar procedimentos. “Este processo é um bom contributo que pretende motivar e auxiliar todos os interessados, para que a requalificação do nosso centro histórico seja agilizado”, considerou.
O vereador com o pelouro do Centro Histórico, Nuno Domingos (PS), referiu a importância deste trabalho de forma a podermos promover e apoiar as obras de conservação de fachadas, telhados e interiores de edifícios, situados no nosso centro histórico. “Os processos de licenciamento são complicados para estas pessoas, e vamos oferecer esse serviço para aliviar os proprietários desse trabalho”, afirmou. A autarquia apoiará os proprietários na gestão do licenciamento necessário para as obras de conservação, embora os custos das intervenções continuem a ser da responsabilidade dos mesmos. No primeiro ano vão ser aceites apenas 25 candidaturas a apoios, para testar a capacidade de resposta dos serviços. O autarca sublinhou que este programa visa também dissuadir as pessoas de fazerem obras sem enquadramento legal. “Queremos ajudar as pessoas a fazer bem”, enfatizou Nuno Domingos.
A vereadora do Chega, Manuela Estêvão, também se congratulou com esta medida, recordando que quando tomou posse como autarca, há cerca de dois meses, tinha chamado a atenção para a necessidade de se aligeirarem procedimentos para pequenas intervenções em edifícios do centro histórico. “É com agrado que vejo a criação deste regulamento”, concluiu.