Nova empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo nas mãos do Tribunal de Contas
Criada no seio da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para garantir o transporte público de passageiros nesse território, a nova empresa rodoviária não deve começa a rodar em 2025. O processo tem ainda que passar pelo escrutínio do Tribunal de Contas e até haver luz verde continuam no terreno as transportadoras que prestam esse serviço há anos.
A recém-criada Empresa Intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo não deve começar a funcionar em 2025, tendo sido concedida autorização provisória aos actuais operadores de transporte público rodoviário de passageiros para continuarem a trabalhar no território da Lezíria do Tejo até 3 de Dezembro de 2025. O processo de criação da empresa criada pelos 11 municípios da Lezíria está actualmente em avaliação no Tribunal de Contas.
A entrada em cena da nova empresa intermunicipal implica a cessação dos contratos com as duas operadoras que há muitos anos prestam esse serviço no território da Lezíria do Tejo - a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. Recorde-se que os 11 presidentes de câmara da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) aprovaram por unanimidade, a 22 de Fevereiro de 2024, a criação da empresa de transportes públicos rodoviários. A nova entidade vai ter um capital social de 2 milhões e 100 mil euros, que se dividem em acções de dois euros cada. O capital social será subscrito pelos municípios, mas na fase inicial a CIMLT entrará com 600 mil euros de capitais próprios. Os restantes 1,5 milhões de euros são repartidos pelos municípios, de acordo com a população de cada um.
A empresa intermunicipal terá um conselho de administração com três membros, um presidente da mesa da assembleia-geral e um secretário, todos sem remuneração. Prevê-se que o quadro de pessoal seja composto por 183 trabalhadores, sendo três elementos da direcção. Está prevista a contratação de 148 motoristas, 13 funcionários para serviços de manutenção e quatro fiscais, bem como a aquisição de 105 autocarros interurbanos, 14 autocarros de turismo, oito autocarros urbanos de modelo standart, 12 minibus e sete carrinhas - viaturas com uma média de idade entre os 10 e os 12 anos.
Concurso público internacional sem propostas válidas
Recorde-se que, em Março de 2021, a CIMLT lançou um Concurso Público Internacional para Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros no seu território. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário tutelados pela CIMLT de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional. O contrato, no valor de cerca de 80 milhões de euros, tinha uma duração de 5 anos e envolvia o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.