Sociedade | 31-12-2024 15:00

Nova empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo nas mãos do Tribunal de Contas

Nova empresa intermunicipal de transportes da Lezíria do Tejo nas mãos do Tribunal de Contas
A Rodoviária do Tejo vai continuar em 2025 como operadora de referência no transporte de passageiros no território da Lezíria do Tejo

Criada no seio da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para garantir o transporte público de passageiros nesse território, a nova empresa rodoviária não deve começa a rodar em 2025. O processo tem ainda que passar pelo escrutínio do Tribunal de Contas e até haver luz verde continuam no terreno as transportadoras que prestam esse serviço há anos.

A recém-criada Empresa Intermunicipal Transportes Lezíria do Tejo não deve começar a funcionar em 2025, tendo sido concedida autorização provisória aos actuais operadores de transporte público rodoviário de passageiros para continuarem a trabalhar no território da Lezíria do Tejo até 3 de Dezembro de 2025. O processo de criação da empresa criada pelos 11 municípios da Lezíria está actualmente em avaliação no Tribunal de Contas.
A entrada em cena da nova empresa intermunicipal implica a cessação dos contratos com as duas operadoras que há muitos anos prestam esse serviço no território da Lezíria do Tejo - a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. Recorde-se que os 11 presidentes de câmara da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) aprovaram por unanimidade, a 22 de Fevereiro de 2024, a criação da empresa de transportes públicos rodoviários. A nova entidade vai ter um capital social de 2 milhões e 100 mil euros, que se dividem em acções de dois euros cada. O capital social será subscrito pelos municípios, mas na fase inicial a CIMLT entrará com 600 mil euros de capitais próprios. Os restantes 1,5 milhões de euros são repartidos pelos municípios, de acordo com a população de cada um.
A empresa intermunicipal terá um conselho de administração com três membros, um presidente da mesa da assembleia-geral e um secretário, todos sem remuneração. Prevê-se que o quadro de pessoal seja composto por 183 trabalhadores, sendo três elementos da direcção. Está prevista a contratação de 148 motoristas, 13 funcionários para serviços de manutenção e quatro fiscais, bem como a aquisição de 105 autocarros interurbanos, 14 autocarros de turismo, oito autocarros urbanos de modelo standart, 12 minibus e sete carrinhas - viaturas com uma média de idade entre os 10 e os 12 anos.

Concurso público internacional sem propostas válidas
Recorde-se que, em Março de 2021, a CIMLT lançou um Concurso Público Internacional para Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros no seu território. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário tutelados pela CIMLT de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional. O contrato, no valor de cerca de 80 milhões de euros, tinha uma duração de 5 anos e envolvia o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.

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