A Comissão de Utentes do Médio Tejo (CUSPMT) disse que a abolição das portagens nas autoestradas 23 (A23) e 13 (A13), em 1 de Janeiro, é uma “questão de justiça” e que tal se deve à contestação popular. “Abolir as portagens é uma questão de justiça para as populações que, a determinada altura, foram obrigadas a pagar portagens para ter acesso a uma mobilidade de qualidade”, disse à Lusa o porta-voz da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT), Manuel Soares, salientando uma “justa reivindicação popular” de 13 anos.

Ainda segundo o responsável, “os resultados destes 13 anos de aplicação das portagens nas autoestradas 13 [A13 – Autoestrada do Pinhal Interior] e 23 [A23 – Autoestrada da Beira Interior], nas antigas SCUT [vias sem custos para o utilizador] não foram nenhuns”, quer em termos económicos, sociais ou ambientais, “mais a mais não havendo alternativas à circulação do grande trânsito” rodoviário.

“As portagens na A23 e na A13 são um problema para a mobilidade de pessoas e bens e são um entrave ao desenvolvimento social e económico. Não contribuem para a coesão territorial, potenciam os problemas ambientais nas zonas urbanas e afetam a segurança rodoviária”, disse Manuel Soares, lembrando as reivindicações registadas através de abaixo-assinado, no qual a CUSMT recolheu cerca de 30 mil assinaturas na região, em duas ações de protesto.

A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas. A A13 tem dois troços concluídos, entre Marateca, no distrito de Setúbal, e Almeirim; e entre Vila Nova da Barquinha e Coimbra. Falta concretizar a ligação entre Almeirim e Barquinha, como nova ponte sobre o Tejo, há muito reivindicada.

Manuel Soares referiu ainda que a A23 e a A13 “são fundamentais no acesso a cuidados de saúde”, tendo em conta que as três unidades hospitalares que constituem a Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo se encontram em três cidades diferentes, Abrantes, Tomar e Torres Novas.

“Uma conjuntura político-partidária abriu esta janela, mas também se chegou aqui porque houve uma efectiva contestação popular”, afirmou, frisando que as cerca de 30 mil assinaturas foram recolhidas nos últimos anos nos municípios do Médio Tejo, no distrito de Santarém, cujas povoações são atravessadas por aquelas vias.

O Parlamento aprovou, em Maio, o projecto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 de Janeiro de 2025. A proposta abrange as autoestradas do interior ou as vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança. O projecto de lei passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS-PP votaram contra.